TJAL - 0702343-20.2024.8.02.0077
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0702343-20.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Unsbras -Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.
Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.
As partes renunciaram ao prazo recursal.
Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.
Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.
Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.
Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.
Baixe-se o feito.
Maceió -AL, data da assinatura eletrônica Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito -
11/12/2024 08:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/11/2024 16:10
Juntada de Outros documentos
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13/11/2024 17:02
Expedição de Carta.
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13/11/2024 17:02
Expedição de Carta.
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13/11/2024 17:01
Expedição de Carta.
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13/11/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 11:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/10/2024 09:32
Conclusos para despacho
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29/10/2024 23:18
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/03/2025 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
29/10/2024 23:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
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