15/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATA SANDRA DE ALMEIDA CORREIA (OAB 12434/AL) - Processo 0711538-29.2025.8.02.0001 - Petição Cível - Descontos Indevidos - REQUERENTE: B1Sindicato dos Odontologistas No Estado de AlagoasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
14/07/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 19:19

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 18:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2025 18:05

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:04

Expedição de Certidão.
15/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATA SANDRA DE ALMEIDA CORREIA (OAB 12434/AL) Processo 0711538-29.2025.8.02.0001 - Petição Cível - Requerente: Sindicato dos Odontologistas No Estado de Alagoas - Desta forma, ausentes os requisitos insculpidos no artigo 300, do Código de Processo Civil, indefiro, por ora, a tutela de urgência requestada na exordial.

Ademais, diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se o réu, Município de Maceió, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Publico.

Intime-se.

Maceió, 11 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
12/03/2025 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 18:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 18:14

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:11

Expedição de Carta.
11/03/2025 16:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2025 21:45

Conclusos para despacho
10/03/2025 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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