17/06/2025 19:22

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 12:15

Expedição de Carta.
13/03/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: DOMINGOS SÁVIO DE SOUZA (OAB 13813AL/) Processo 0708915-89.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Fragoso Ribeiro - Inicialmente, atenta ao perfil econômico da parte requerente, concluo que ela atende às diretrizes do art. 98 do Código de Processo Civil, ao passo que defiro o pedido de gratuidade de Justiça.

Considerando a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, razão pela qual determino a intimação do demandado para, no prazo da contestação, apresentar a transcrição completa das fichas catalográficas da conta PASEP sob titularidade do autor, desde o primeiro ano de distribuição (1972), bem como os comprovantes de repasse de todos os valores descontados.

Cite-se a parte requerida pela via postal com AR para contestar a ação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Maceió, 11 de março de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
12/03/2025 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 15:32

Decisão Proferida
21/02/2025 12:12

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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