14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO ANDRÉ PERNAMBUCO BRITO (OAB 8466/SE), ADV: SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13253/AL) - Processo 0700422-89.2025.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condomínio Residencial Jardim das AmarílisB0 - Defiro o levantamento dos valores bloqueados, nos seguintes termos: 80% (oitenta por cento) em favor do exequente, conforme dados bancários informados nos autos; 10% (dez por cento) para cada um dos patronos indicados, conforme instrumento de procuração e dados bancários constantes da petição.

Proceda-se à transferência via Pix, observando-se as chaves e respectivos CPFs indicados.

Cumpra-se.
13/08/2025 09:10

Despacho de Mero Expediente
12/08/2025 08:51

Conclusos para despacho
07/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13253/AL), ADV: GUSTAVO ANDRÉ PERNAMBUCO BRITO (OAB 8466/SE) - Processo 0700422-89.2025.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condomínio Residencial Jardim das AmarílisB0 - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial.

Ao analisar os autos, percebe-se a informação de concordância quanto a penhora realizada nos autos, fl. 115.

Nesse sentido, o art. 924, II, do CPC preceitua que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.

Sendo assim, em face do contido às fls. 107/108, expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente e o desbloqueio do valor com restrição a maior.

Isto posto, considerando que houve a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo acima citado.

Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista o teor do artigo 55,caput e parágrafo único, da supracitada lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Maceió,04 de agosto de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
06/08/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 07:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 09:25

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 17:01

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo André Pernambuco Brito (OAB 8466/SE) Processo 0700422-89.2025.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Jardim das Amarílis - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Tendo em vista a penhora on line realizada através do sistema SISBAJUD, em observância ao Código de Normas, passo a intimar a(s) executada(s) para querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias.
02/06/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 11:12

Expedição de Carta.
02/06/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:34

Juntada de Mandado
09/04/2025 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 10:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/03/2025 10:28

Expedição de Mandado.
10/03/2025 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo André Pernambuco Brito (OAB 8466/SE) Processo 0700422-89.2025.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Jardim das Amarílis - DECISÃO Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial.

Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três), conforme dispõe o art. 829 e seguintes do NCPC.

Caso a devedora não pague ou não faça nomeação válida de bens à penhora, determino desde já que o Sr.

Oficial de Justiça penhore-lhe tantos bens quanto bastem para garantia do principal, sempre lembrando de fazer indicação da hora da citação.

Feita a penhora, intime-se a devedora para embargar a execução, no prazo de 15 dias.

Caso a parte demandada embargue a penhora realizada, intime-se o embargado para, em 15 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença, com ou sem manifestação.

Não sendo a parte promovida residente na Jurisdição deste Juizado, expeça-se Carta Precatória.

Realizada a penhora de bens por Oficial de Justiça e decorrido o prazo de impugnação, intime-se o exequente para que manifeste interesse na adjudicação ou alienação iniciativa particular do bem penhorado, no prazo de 05 dias, sob pena de desconstituição da penhora realizada e extinção do feito por ausência de interesse processual.

Demais disso, na hipótese de recair a penhora sobre bem imóvel e de ser o executado casado, intime-se também o respectivo cônjuge.

Sendo,

por outro lado, negativa a penhora, no mesmo ato deverá o Oficial de Justiça intimar a devedora para, no prazo de cinco (05) dias, indicar bens passíveis de penhora.

Não localizado a devedora, ou inexistentes bens passíveis de constrição, intime-se o credor para, no prazo de dez (10) dias, indicar, na primeira hipótese, o atual endereço da devedora, ou, na segunda, bens passíveis de constrição, sob pena de extinção, conforme art. 53, § 4o, da Lei 9.099/95.

Caso a devedora não realize o pagamento e, sendo verificada a citação válida, bem como o decurso do prazo para pagamento do débito, sem manifestação da parte executada, determino a realização de penhora on-line de tantos bens quantos bastem para garantia a execução (art. 523, §3º e art. 829 e ss, do CPC) por intermédio dos sistemas eletrônicos, SISBAJUD e, se necessário, RENAJUD, levando-se em consideração o valor exequendo informado pela parte exequente, devendo, ainda, ser realizada a restrição de transferência do(s) veículo(s) registrado(s) em nome da parte executada, ressalvada a hipótese de restrição por alienação fiduciária.

Restando frutíferas as buscas, intime-se a parte executada para que possa, caso queira, em 15 (quinze) dias, embargar a execução, nos termos do art. 525, §11, do CPC e Enunciado 142 do FONAJE.

Sendo apresentado embargos à execução, intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual, façam-me os autos conclusos para sentença.

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação da parte executada, ou seja, na ausência de apresentação de embargos à execução, certifique-se o decurso.

Em ato contínuo, proceda-se: 1) Em se tratando de penhora de dinheiro, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Requerida a expedição de alvará judicial, ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se com a expedição de alvará para liberação do valor bloqueado, e intime-se a parte exequente para recebimento em 05 dias; 1.1) Sendo requerida a expedição de alvará judicial de forma autônoma para parte e advogado, verifique-se se foi juntado aos autos o contrato de honorários advocatícios, para verba contratual, caso tenha sido juntado, expeçam-se os alvarás apartados. 2) Em caso de constrição veicular e, sendo requerida a penhora do automóvel, determino a expedição de mandado de penhora, intimação e avaliação do veículo constrito, nos termos do arts. 839, 840, §§1º, 2º, 845, 870, 872, devendo o bem ser depositado em poder do exequente, ou em poder do executado, caso o exequente concorde (CPC/2015, 840, §§1),devendo ainda ser realizada a intimação do executado para apresentação de impugnação à penhora(CPC/2015, art. 841, caput). 2.1) Cumpridas as determinações acima, após o prazo de oposição dos Embargos à Execução (15 dias), intime-se o exequente para que manifeste interesse na adjudicação ou alienação iniciativa particular do bem penhorado, no prazo de 05 dias, sob pena de desconstituição da penhora realizada e extinção do feito por ausência de interesse processual.

Deixo de fixar honorários advocatícios em virtude do que determina o artigo 55, p.ú. da Lei nº. 9.099/95.

Cumpra-se.
07/03/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 13:28

Decisão Proferida
07/03/2025 10:56

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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