11/07/2025 04:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 199442/MG), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: JADER ALVES LIMA (OAB 235306/RJ) - Processo 0702024-43.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTORA: B1Gisele Gonçalves Ferreira SantiagoB0 - LITSPASSIV: B1Aerolineas ArgentinasB0 - B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - 1.

Expeça-se alvará em favor da parte autora, observando-se os dados e a modalidade de pagamento informada na fl. 195, e considerando os valores contidos às fls. 192 dos autos; 2.

Em seguida, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição do referido documento, devendo, no ensejo, se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias; 3.

Quanto ao pedido de cancelamento de custas, verifico inexistir custas em aberto no presente feito; 4.

Decorrido o prazo do item 2 sem pronunciamento a cargo da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
10/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 10:50

Despacho de Mero Expediente
17/06/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 08:18

Conclusos para despacho
10/06/2025 08:13

Transitado em Julgado
09/06/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Luciana Goulart Penteado (OAB 199442/MG), Jader Alves Lima (OAB 235306/RJ) Processo 0702024-43.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gisele Gonçalves Ferreira Santiago - LitsPassiv: GOL LINHAS AÉREAS S.A, Aerolineas Argentinas - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil condenando solidariamente as demandadas ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se.
15/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 08:17

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 11:19:10, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
25/02/2025 10:56

Conclusos para julgamento
25/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2025 12:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Alves Lima (OAB 235306/RJ) Processo 0702024-43.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gisele Gonçalves Ferreira Santiago - Autos n° 0702024-43.2024.8.02.0080 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Cancelamento de vôo Autor: Gisele Gonçalves Ferreira Santiago Litisconsorte Passivo: GOL LINHAS AÉREAS S.A e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 25 de fevereiro de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

FORMATO HÍBRIDO: AS partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/8307791770?pwd=cjR2KzBMbmNzWnNzbEV1cU1QclFJdz09 ID da reunião: 830 779 1770 Senha de acesso: 05RJUp SALA DE CONCILIAÇÃO 1 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala, deverá a parte contatar o conciliador responsável pela audiência; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência.

Maceió, 03 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
03/01/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 12:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 11:18

Expedição de Carta.
03/01/2025 11:17

Expedição de Carta.
03/01/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Alves Lima (OAB 235306/RJ) Processo 0702024-43.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gisele Gonçalves Ferreira Santiago - 1.

Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte Demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor - impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas; 2.

Citem-se as Demandadas; 3.

Intimações devidas; 4.

Cumpra-se.
02/01/2025 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/01/2025 08:32

Conclusos para decisão
02/01/2025 08:31

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:50

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/02/2025 10:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
17/12/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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