20/06/2025 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2025 16:29

Expedição de Carta.
02/05/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Luiz de Hollanda Rocha (OAB 245833/RJ), Maria Helena Pessoa Tavares (OAB 21690/PI) Processo 0701630-77.2024.8.02.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Recanto dos Coqueirais -

Vistos.

Expeça-se carta de citação ao devedor, cientificando-lhe da ação proposta e do crédito exigido, sob as cominações do art. 53 da Lei 9.099/95.

Com o retorno do Aviso de Recebimento, abra-se vistas dos autos ao autor.
17/03/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 13:43

Despacho de Mero Expediente
10/03/2025 12:11

Conclusos para decisão
09/03/2025 23:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Luiz de Hollanda Rocha (OAB 245833/RJ) Processo 0701630-77.2024.8.02.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Recanto dos Coqueirais -

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL na qual figuram como partes as pessoas em epígrafe.

Compulsando os autos, verifica-se que este juízo determinou a emenda da petição, sob pena de indeferimento da inicial.

A parte autora foi devidamente intimada por seu advogado, porém permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo sem o cumprimento da diligência determinada na decisão. É o relatório.

Fundamento e decido.

Ao fazer o juízo de admissibilidade, o juiz verificará se a petição inicial preenche os requisitos exigidos ou se apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, conforme determina o art. 321 do Código de Processo Civil.

Ocorrida alguma irregularidade ou não preenchido os requisitos elencados nos arts. 319 e 320, o juiz determinará a emenda ou complementação da petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento em caso de não cumprimento pelo autor (parágrafo único, art. 321).

Neste sentido, o juiz não resolverá o mérito quando for indeferida a petição inicial (art. 485), de sorte que ocorrerá extinção do processo desde que observado o parágrafo único do referido art. 321.

Entendo ser o caso, pois, de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que, não obstante devidamente intimada, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo legalmente previsto para o emendar a petição inicial.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único e art. 485, inciso I, ambos do CPC.

Sem condenação em custas e sem honorários.

P.I.
06/03/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 15:02

Indeferida a petição inicial
27/02/2025 14:50

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 12:43

Decisão Proferida
13/11/2024 13:20

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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