TJAL - 0701493-30.2023.8.02.0067

1ª instância - 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Juri

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

ROSALVO GERALDO RODRIGUES FILHO

CPF *46.***.*89-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSALVO GERALDO RODRIGUES FILHO

CPF *46.***.*89-50

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Terceiro

Partes

ISRAEL GERALDO RODRIGUES

CPF *18.***.*90-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUCIANO HENRIQUE GONCALVES LIMA JUNIOR

CPF *84.***.*34-00

CRISTIANO FERREIRA DA SILVA(PM)

CPF *41.***.*94-54

VANIA MARIA DOS SANTOS

CPF *50.***.*17-86

CICERA OZORIA DA CONCEICAO RODRIGUES

CPF *85.***.*65-53

JOSE MANOEL DOS SANTOS SILVA

CPF *53.***.*66-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 10:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/08/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 10:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0701493-30.2023.8.02.0067 - Recurso em Sentido Estrito - Maceió - Recorrente: Rosalvo Geraldo Rodrigues Filho - Recorrido: Ministério Público - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 23/07/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos foram intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Maceió, 10 de julho de 2025.

    Diogenes Jucá Bernardes Netto Secretário da Câmara Criminal' - Advs: João Augusto Sinhorin (OAB: 73688/PR)

  • 07/07/2025 12:39

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0701493-30.2023.8.02.0067 - Recurso em Sentido Estrito - Maceió - Recorrente: Rosalvo Geraldo Rodrigues Filho - Recorrido: Ministério Público - 'DESPACHO Trata-se de recurso em sentido estrito interposto por Rosalvo Geraldo Rodrigues Filho, em face de decisão de pronúncia proferida pelo Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal da Capital/Tribunal do Júri (fls. 441/445), a qual determinou a submissão do recorrente a julgamento perante o Tribunal do Júri, pela suposta prática do crime de homicídio qualificado por motivo fútil e através de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, nos termos do art. 121, § 2º, I (motivo torpe), do Código Penal.

    Irresignada, a defesa interpôs o presente recurso (fls. 7/12) no qual requer a reforma da decisão de pronúncia, de modo que haja o decote da circunstância qualificadora mencionada, ante a ausência de elementos suficientes para a sua configuração.

    Em contrarrazões, o Ministério Público se manifesta no sentido de que seja conhecido e negado provimento ao recurso, de modo que a decisão de pronúncia seja mantida em sua integralidade (fls. 18/22).

    Juízo de retratação negativo exarado às fls. 24/25.

    Instada, a Procuradoria Geral de Justiça prolatou parecer no sentido de conhecimento e não provimento do recurso, permitindo o julgamento final ao Tribunal do Júri (fls. 494/497). É o relatório.

    Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

    Maceió, (data da assinatura digital).

    Des.

    Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des.

    Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: João Augusto Sinhorin (OAB: 73688/PR)

  • 18/06/2025 01:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 22:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2025 12:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/06/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 12:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/06/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 03:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701493-30.2023.8.02.0067 - Recurso em Sentido Estrito - Recorrente: Rosalvo Geraldo Rodrigues Filho - Autos n° 0701493-30.2023.8.02.0067/01 Ação: Recurso em Sentido Estrito Assunto: Homicídio Qualificado Recorrente/Recorrido e Recorrente: Ministério Público do Estado de Alagoas e outro Tipo Completo da Parte Passiva Principal >: Nome da Parte Passiva Principal > ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, dou vista ao Ministério Público para que, no prazo de 2 (dois) dias, apresente as Contrarrazões.

    Maceió, 21 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

    Ewerton Marques de Lima Técnico Judiciário

  • 21/05/2025 10:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2025 10:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/05/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 23:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2025 22:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/05/2025 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 21:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 21:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 21:14

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 14/05/2025 21:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701493-30.2023.8.02.0067 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Rosalvo Geraldo Rodrigues Filho - ATO ORDINATÓRIO Através do presente, dou VISTA às partes acerca da juntada do Laudo Pericial de fls.397/406, dos autos.

    Maceió, 06 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701493-30.2023.8.02.0067 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Rosalvo Geraldo Rodrigues Filho - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação acerca da juntada do Laudo Pericial às fls. 367-376.

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701493-30.2023.8.02.0067 - Ação Penal de Competência do Júri - Indiciado: Rosalvo Geraldo Rodrigues Filho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, cientifico as partes acerca do laudo juntado à fl. 310.

    Maceió, 10 de março de 2025

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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