20/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), ADV: LOURAINE FARIAS DA CUNHA (OAB 15864/AL), ADV: LOURAINE FARIAS DA CUNHA (OAB 15864/AL), ADV: LUIZ CARLOS LAURENÇO (OAB 16780/BA), ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), ADV: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), ADV: LOURAINE FARIAS DA CUNHA (OAB 15864/AL), ADV: LOURAINE FARIAS DA CUNHA (OAB 15864/AL), ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), ADV: LUIZ CARLOS LAURENÇO (OAB 16780/BA) - Processo 0715168-64.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Adriana Leito dos SantosB0 - RÉU: B1Tudo Serviços ¿ S/AB0 - B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - B1Parati Crédito Financiamento e Investimento S.a.B0 - Ante o exposto, DEFIRO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para reconhecer a omissão no julgado atacado, deferindo de forma expressa o pedido de saneamento da decisão quanto aos valores descontados, constando que a reparação material devida à parte autora deve compreender todos os valores indevidamente debitados em face dos contratos dos autos, ou seja, os valores descontados antes e, também, após o ajuizamento da ação, fazendo a presente decisão parte integrante da decisão em apreço.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió,19 de agosto de 2025.
19/08/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 19:04

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2025 18:46

Embargos de Declaração Acolhidos
13/05/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 09:22

Conclusos para decisão
03/04/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Antônio Fragata Junior (OAB 39768/SP), LUIZ CARLOS LAURENÇO (OAB 16780/BA), Louraine Farias da Cunha (OAB 15864/AL), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 0715168-64.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana Leito dos Santos - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A, Tudo Serviços ¿ S/A, Parati Crédito Financiamento e Investimento S.a. - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista à parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1023, § 2º do CPC).
20/03/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 18:41

Apensado ao processo
20/03/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Antônio Fragata Junior (OAB 39768/SP), LUIZ CARLOS LAURENÇO (OAB 16780/BA), Louraine Farias da Cunha (OAB 15864/AL), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 0715168-64.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana Leito dos Santos - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A, Tudo Serviços ¿ S/A, Parati Crédito Financiamento e Investimento S.a. - Face ao exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC, e no mais que nos autos constem JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, para declarar a inexistência do negócio jurídico, devendo a parte ré restituir, em dobro, o valor descontado, em R$ 1.476,10 (um mil, quatrocentos e setenta e seis reais e dez centavos),sobre o qual deve incidir juros moratórios e correção monetária desde a data do evento danoso, sendo portanto, igualmente aplicada unicamente a taxa SELIC.

Condeno a a ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, com incidência de juros de mora, a partir da citação e o percentual de 1% (um por cento) ao mês, e correção monetária da data do arbitramento, nos termos da súmula n. 362 do STJ, momento em que passa ser aplicada unicamente a taxa SELIC, que engloba juros e correção, em atenção à regra do art. 406 do Código Civil.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
12/03/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:26

Apensado ao processo
12/03/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 18:44

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 17:12

Conclusos para julgamento
21/01/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2024 20:20

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 17:58

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/12/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2024 17:52

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:53

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 17:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
19/11/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/07/2024 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2024 16:06

Expedição de Carta.
17/07/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:59

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 18:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
15/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/07/2024 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 11:39

Conclusos para despacho
01/04/2024 09:10

INCONSISTENTE
01/04/2024 09:10

INCONSISTENTE
27/03/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/03/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 10:20

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/03/2024 10:22

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2024 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
11/03/2024 19:59

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 11:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/02/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/02/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 11:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/02/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:01

Expedição de Certidão.
02/01/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:56

Expedição de Certidão.
12/12/2023 05:45

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 00:15

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 18:50

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 11:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/10/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:05

INCONSISTENTE
02/10/2023 16:05

Recebidos os autos.
02/10/2023 16:05

Recebidos os autos.
02/10/2023 16:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
02/10/2023 16:05

Recebidos os autos.
02/10/2023 16:05

INCONSISTENTE
02/10/2023 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/09/2023 14:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/09/2023 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:28

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 19:25

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 17:46

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 10:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/07/2023 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 10:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/07/2023 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 20:10

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 18:05

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2023 04:09

Expedição de Certidão.
26/04/2023 19:13

Expedição de Carta.
26/04/2023 19:13

Expedição de Carta.
26/04/2023 18:02

Expedição de Certidão.
17/04/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 11:11

Conclusos para despacho
17/04/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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