19/08/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONY MELO BANDEIRA (OAB 16098/AL), ADV: LEONY MELO BANDEIRA (OAB 16098/AL), ADV: LEONY MELO BANDEIRA (OAB 16098/AL), ADV: RITA DE CASSIA COUTINHO (OAB 6270/AL), ADV: LEONY MELO BANDEIRA (OAB 16098/AL) - Processo 0700486-57.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Isonomia/Equivalência Salarial - AUTORA: B1Maria Luiza Farias VieiraB0 - B1Milene Souza Barroso AraújoB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 338/342, visto que o procedimento de cálculo será observado pelo setor de precatórios competente, sem prejuízo de pedido de revisão de cálculo a ser apresentado perante a Presidência do Tribunal de Justiça competente.

Outrossim, certifique o cartório se houve a expedição do precatório junto ao SAPRE (fls. 330/332), e se foi corretamente encaminhado através daquele sistema.

Além disso, expeça-se a competente RPV junto ao mesmo sistema, nos termos da sentença proferida às fls. 319/321, relativa aos honorários sucumbenciais.

Cumpra-se.

Penedo(AL), 14 de agosto de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
14/08/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 12:15

Despacho de Mero Expediente
12/05/2025 22:41

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:56

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 06:40

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cassia Coutinho (OAB 6270/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0700486-57.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Luiza Farias Vieira, Milene Souza Barroso Araújo - Réu: Estado de Alagoas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e ao art 7º, § 6º da Resolução no 482/2022 do CNJ, ficam as partes intimadas do inteiro teor da requisição de pagamento d eprecatório de fls. 330/332, a qual será encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
15/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 11:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cassia Coutinho (OAB 6270/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0700486-57.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Luiza Farias Vieira, Milene Souza Barroso Araújo - Réu: Estado de Alagoas - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado em sua impugnação às fls. 132/140, para reconhecer como crédito exequendo o valor de R$ 45.250,04 (quarenta e cinco mil duzentos e cinquenta reais e quatro centavos) e, nos termos do art. 925 do CPC, extinguir o presente cumprimento de sentença.

Como houve acordo das partes quanto aos honorários, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários em favor da parte exequente no percentual de 10% sobre o valor do débito.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV do valor devido em favor dos causídicos, nos moldes do art. 535, §3º, I do CPC. À secretaria para certificar se os requisitórios de fls. 228/237 foram remetidos ao TJAL para pagamento.

Em caso negativo, realize-se o procedimento adequado para fins de expedição e remessa do ofício requisitório quanto ao valor da condenação, conforme cálculos ora homologados.

Ainda, caso o patrono da parte exequente haja juntado contrato de honorários, deverá ser apenas consignado que, quando do pagamento ao credor principal, será destacado o valor do patrono a título de honorários contratuais conforme contrato anexo aos autos.

Assevero que não haverá expedição de precatório/requisitório específico para honorários contratuais, uma vez que eles se referem a percentual de valor que será pago à parte autora.

Assim, o direito de dedução do valor pago ao constituinte, conforme o artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906 não autoriza expedição de precatório/RPV específico para o patrono, mas tão somente o destaque no momento do pagamento.

Saliente-se que a data do trânsito em julgado, para fins de expedição da parcela incontroversa, será a data de preclusão da decisão de fls. 188/189, que já havia determinado a expedição de requisitório quanto ao valor incontroverso.

Após, o cartório deverá dar prosseguimento às demais disposições da Resolução nº 21/2023 do TJAL, mediante atos ordinatórios, até sua efetiva remessa ao Exmo Presidente do E.

Tribunal de Justiça de Alagoas.

Cumpra-se com urgência.

Após, arquivem-se, com baixa.

Penedo,07 de março de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
07/03/2025 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 12:42

Conclusos para julgamento
11/11/2024 21:57

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 21:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:46

Decisão Proferida
14/10/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 11:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/10/2024 11:08

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:26

Expedição de Certidão.
04/10/2024 21:08

Retificação de Prazo, devido feriado
13/09/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 19:12

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2024 16:46

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 14:18

Decisão Proferida
31/07/2024 20:06

Conclusos para decisão
15/07/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 17:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/06/2024 17:50

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 07:10

Decisão Proferida
26/03/2024 10:43

Conclusos para despacho
21/03/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 02:13

Expedição de Certidão.
11/03/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 09:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/03/2024 09:22

Expedição de Certidão.
08/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:35

Expedição de Ofício.
06/03/2024 15:35

Expedição de Ofício.
28/02/2024 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 07:36

Conclusos para despacho
25/10/2023 21:27

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2023 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 11:13

Despacho de Mero Expediente
11/09/2023 11:28

Conclusos para despacho
11/08/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 17:23

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 12:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2023 12:44

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2023 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 13:37

Decisão Proferida
05/07/2023 10:58

Conclusos para despacho
23/06/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2023 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 12:16

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/06/2023 13:51

Visto em Autoinspeção
13/06/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 09:48

Expedição de Certidão.
12/05/2023 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2023 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 12:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2023 12:34

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:00

Despacho de Mero Expediente
30/03/2023 20:31

Conclusos para despacho
30/03/2023 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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