12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Doroteu Pinto de Andrade Neto (OAB 5439/AL), Clara Alcantara Botelho Machado (OAB 210808/MG) Processo 0700523-50.2024.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Agenauro Ferreira de Brito - Réu: Cobap-confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Trata-se de recurso inominado interposto por Agenauro Ferreira de Brito às fls. 107/115 Na oportunidade, a parte recorrente pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita.

No caso em relevo, a decisão objeto do recurso é sentença, portanto recorrível.

Outrossim, observa-se que o recurso lançado pela parte irresignada é adequado, nos termos dos arts. 41 e 42, ambos da Lei 9.099/95.

Isto posto, DEFIRO a parte autora, ora recorrente, os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99 e ss. do CPC, razão pela qual dispenso recolhimento do preparo, e RECEBO o recurso, por ser tempestivo, conforme certificado à fl. 127.

Quanto aos efeitos do recebimento do recurso, não vislumbro pedido para concessão do efeito suspensivo, devendo o mesmo ser recebido apenas no efeito devolutivo.

Por fim, considerando que já houve a apresentação das contrarrazões ao recurso interposto (fls. 119/126), remetam-se os autos à Turma Recursal.

Cumpra-se.
11/12/2024 14:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2024 12:24

Julgado procedente em parte o pedido
28/11/2024 10:35

Conclusos para julgamento
28/11/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 12:08

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/11/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 16:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2024 13:37

Expedição de Carta.
30/10/2024 13:36

Expedição de Carta.
30/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:32

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2024 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
30/10/2024 13:31

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/09/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2024 11:03

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2024 09:52

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:26

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 08:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
28/08/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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