29/05/2025 16:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) Processo 0734170-83.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Melo Lima - Réu: Banco do Brasil S.A - Suspenda-se conforme determinado pelo Tribunal de Justiça, até o julgamento do Tema 1300 STJ.
14/05/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 09:37

Decisão Proferida
07/04/2025 15:44

Conclusos para julgamento
01/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) Processo 0734170-83.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Melo Lima - Réu: Banco do Brasil S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
26/03/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) Processo 0734170-83.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Melo Lima - Réu: Banco do Brasil S.A - Ab initio, concedo a Autora as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, e determino que o banco réu junte aos autos documentos das microfilmagens, em caso de discordância do apresentado pela autora na inicial.

Considerando que a parte Autora informou que não tem interesse na audiência de conciliação, bem como, que a agenda de audiência de conciliação é bastante sobrecarregada, determino, pois, a CITAÇÃO a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Caso a parte Ré possua interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação, apresente o referido requerimento.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.
03/01/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 08:55

Decisão Proferida
14/08/2024 14:11

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 09:48

Despacho de Mero Expediente
18/07/2024 17:00

Conclusos para despacho
18/07/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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