TJAL - 0700153-22.2024.8.02.0033
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Quebrangulo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 11:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/08/2025 11:45
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MARIA GLYSSIA JULIANELI MACÊDO SILVA (OAB 17323/AL) - Processo 0700153-22.2024.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Registro de Óbito após prazo legal - AUTORA: B1Giselda Cavalcante da SilvaB0 - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgando PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para o fim de determinar ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca que lavre o assento do óbito de Maria das Dores da Silva, falecida no dia 09/02/2024.
A presente sentença tem FORÇA DE MANDADO, devendo o Cartório de Registro Civil averbar o assento de óbito de Maria das Dores da Silva, falecida no dia 09/02/2024.
Intime-se e entregue-se cópia à parte autora, a qual ficará responsável em levar ao respectivo Cartório.
Sem honorários, ante a ausência de litigiosidade.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).
Ciência ao Ministério Público.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
25/08/2025 21:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2025 19:30
Julgado procedente o pedido
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21/08/2025 20:03
Conclusos para julgamento
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16/08/2025 12:45
Juntada de Outros documentos
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15/08/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MARIA GLYSSIA JULIANELI MACÊDO SILVA (OAB 17323/AL) - Processo 0700153-22.2024.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Registro de Óbito após prazo legal - AUTORA: B1Giselda Cavalcante da SilvaB0 - Autos n°: 0700153-22.2024.8.02.0033 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Giselda Cavalcante da Silva Réu: Maria das Dores da Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e determinação deste Juízo às fls.15/16, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
Quebrangulo, 14 de agosto de 2025 Cicera Tomaz Cassiano Escrivã -
14/08/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/08/2025 10:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/08/2025 10:40
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 10:39
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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14/08/2025 10:37
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
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27/06/2025 12:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/06/2025 12:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/06/2025 10:18
Expedição de Ofício.
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29/05/2025 10:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Glyssia Julianeli Macêdo Silva (OAB 17323/AL) Processo 0700153-22.2024.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Giselda Cavalcante da Silva - Atente-se ao cartório para cumprir o despacho de fl. 33 na forma determinada, considerando que apenas foi enviado e-mail ao INSS à fl. 36.
OFICIE-SE.
Cumpra-se. -
28/05/2025 21:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/05/2025 18:16
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2025 15:09
Conclusos para despacho
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23/05/2025 15:09
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 15:08
Juntada de Outros documentos
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19/03/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
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12/03/2025 11:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Glyssia Julianeli Macêdo Silva (OAB 17323/AL) Processo 0700153-22.2024.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Giselda Cavalcante da Silva - Considerando a manifestação do Ministério Público requerendo informações sobre eventual benefício previdenciário da de cujus, defiro o pedido.
Expeça-se ofício ao INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se a falecida era titular de benefício previdenciário e, em caso positivo, indique a espécie e a data de cessação.
Providências necessárias.
Cumpra-se. -
11/03/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2025 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 14:29
Conclusos para despacho
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10/03/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
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09/03/2025 00:33
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 11:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/02/2025 11:51
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
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29/01/2025 15:21
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
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29/01/2025 15:17
Juntada de Outros documentos
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29/01/2025 15:13
Expedição de Ofício.
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29/01/2025 09:16
Juntada de Outros documentos
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29/10/2024 09:57
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 09:39
Expedição de Edital.
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05/07/2024 00:20
Expedição de Certidão.
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24/06/2024 21:55
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 11:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/06/2024 17:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/06/2024 15:40
Decisão Proferida
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15/04/2024 10:47
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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