19/06/2025 15:28

Transitado em Julgado
16/06/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 08:03

Conclusos para despacho
13/06/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0700628-61.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Helena Gonçalves de Casro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e ao art 7º, § 6º da Resolução no 482/2022 do CNJ, ficam as partes intimadas do inteiro teor da requisição e da memória de cálculo de fls. 249/253, referente ao precatório de nº 0500053.03.2024.8.02.049, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas..
30/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 12:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 19:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 19:01

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0700628-61.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Helena Gonçalves de Casro - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado em sua impugnação às fls. 103/112, para reconhecer como crédito exequendo o valor de R$ 44.129,23 (quarenta e quatro mil cento e vinte e nove reais e vinte e três centavos) e, nos termos do art. 925 do CPC, extinguir o presente cumprimento de sentença.

Como houve acordo das partes quanto aos honorários, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários em favor da parte exequente no percentual de 10% sobre o valor do débito.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV do valor devido em favor dos causídicos, nos moldes do art. 535, §3º, I do CPC. À secretaria para certificar se o requisitório de fls. 197/201 foi remetido ao TJAL para pagamento.

Em caso negativo, realize-se o procedimento adequado para fins de expedição e remessa do ofício requisitório quanto ao valor da condenação, conforme cálculos ora homologados.

Ainda, caso o patrono da parte exequente haja juntado contrato de honorários, deverá ser apenas consignado que, quando do pagamento ao credor principal, será destacado o valor do patrono a título de honorários contratuais conforme contrato anexo aos autos.

Assevero que não haverá expedição de precatório/requisitório específico para honorários contratuais, uma vez que eles se referem a percentual de valor que será pago à parte autora.

Assim, o direito de dedução do valor pago ao constituinte, conforme o artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906 não autoriza expedição de precatório/RPV específico para o patrono, mas tão somente o destaque no momento do pagamento.

Saliente-se que a data do trânsito em julgado, para fins de expedição da parcela incontroversa, será a data de preclusão da decisão de fls. 139/140, que já havia determinado a expedição de requisitório quanto ao valor incontroverso.

Após, o cartório deverá dar prosseguimento às demais disposições da Resolução nº 21/2023 do TJAL, mediante atos ordinatórios, até sua efetiva remessa ao Exmo Presidente do E.

Tribunal de Justiça de Alagoas.

Cumpra-se com urgência.

Após, arquivem-se, com baixa.

Penedo,07 de março de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
10/03/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 12:55

Conclusos para julgamento
11/11/2024 22:26

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 21:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 08:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2024 08:38

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 12:40

Despacho de Mero Expediente
14/10/2024 12:53

Conclusos para despacho
14/10/2024 12:51

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 11:46

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2024 08:51

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:05

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
08/07/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 12:22

Decisão Proferida
02/07/2024 10:54

Conclusos para despacho
20/03/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
16/03/2024 02:43

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 08:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/03/2024 08:11

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 23:10

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 10:50

Expedição de Ofício.
28/02/2024 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 12:01

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
07/08/2023 11:26

Conclusos para despacho
02/08/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 12:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2023 12:49

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:39

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
19/07/2023 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2023 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 13:38

Decisão Proferida
05/07/2023 11:03

Conclusos para despacho
19/06/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 11:24

Visto em Autoinspeção
05/06/2023 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 09:47

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2023 10:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2023 10:01

Expedição de Certidão.
05/05/2023 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 18:52

Despacho de Mero Expediente
26/04/2023 15:43

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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