TJAL - 0000044-41.2023.8.02.0047
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pilar
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ANA NELY VIANA PEREIRA (OAB 11980/AL) - Processo 0000044-41.2023.8.02.0047 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - RÉU: B1Élio da SilvaB0 - O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em desfavor do réu, Élio da Silva (RG 1.748.193/AL), qualificado nos autos.O teor da denúncia, o desenvolvimento do inquérito e todos os fatos relevantes ocorridos durante a instrução se encontram relatados na decisão de pronúncia e no relatório que foi entregue aos jurados e juntado aos autos.Após a preclusão da Decisão de Pronúncia, foram iniciados os trabalhos preparatórios para o julgamento pelo Tribunal do Júri, realizado no dia de hoje.
Os fatos relevantes ocorridos durante a sessão estão relatados na ata e nos demais termos já presentes nos autos.É o relatório do necessário.
Decido.Submetido hoje a julgamento, perante o Tribunal Popular do Júri desta reconheceu o Conselho de Sentença, por maioria de votos, a materialidade, respondendo afirmativamente o 1º quesito.Prosseguindo na votação, porém, o Conselho de Sentença, por maioria de votos, respondeu NÃO ao quesito relativo à autoria delitiva (2º quesito).Restou prejudicada a votação dos demais quesitos propostos.
Assim sendo, na conformidade deste soberano veredicto da lavra do Conselho de Sentença, declaro o réu Élio da Silva (RG 1.748.193/AL), ABSOLVIDO da imputação de homicídio duplamente qualificado que teve como vítima José Sebastião da Silva.
Ficam revogadas as possíveis medidas cautelares em desfavor do réu.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa no sistema de autuação. -
22/07/2025 17:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2025 13:50
Julgado improcedente o pedido
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19/07/2025 18:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/07/2025 22:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/07/2025 16:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/06/2025 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/06/2025 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/06/2025 10:43
Expedição de Mandado.
-
17/06/2025 10:43
Expedição de Mandado.
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13/06/2025 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/06/2025 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2025 09:37
Conclusos para despacho
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11/06/2025 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 14:30
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 13:37
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 18:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2025 00:31
Expedição de Certidão.
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24/05/2025 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/05/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
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19/05/2025 13:09
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 13:04
Juntada de Outros documentos
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19/05/2025 12:45
Expedição de Mandado.
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19/05/2025 12:43
Expedição de Mandado.
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19/05/2025 12:40
Expedição de Mandado.
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19/05/2025 11:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/05/2025 11:51
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 11:51
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 11:45
Expedição de Mandado.
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09/05/2025 12:48
Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 20:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/04/2025 20:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/04/2025 19:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/04/2025 18:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/04/2025 13:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Nely Viana Pereira (OAB 11980/AL) Processo 0000044-41.2023.8.02.0047 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Élio da Silva - Ante a necessidade de readequação da pauta de audiências desta Vara, REDESIGNO a sessão de instrução e julgamento deste processo pelo Tribunal do Júri para o dia 22 de julho de 2025, às 8 horas e 30 minutos, determinando as intimações necessárias, na forma abaixo: - pessoal do pronunciado, por mandado/carta precatória; - pelo portal, do Ministério Público Estadual; - pelo DJe, dos Advogados; - pessoal, das pessoas cuja inquirição em plenário foi requerida; Se o acusado, estando solto, não for encontrado para ser intimado, proceda-se ao ato por edital.
Porém, estando preso, proceda-se à requisição de sua apresentação.
Afixe-se o edital no átrio do fórum antes do dia designado para o primeiro julgamento, observada a ordem estabelecida, ressalvando-se a hipótese de inclusão de novo processo em pauta, na mesma reunião periódica, caso venha a ser concluído no período correspondente.
Proceda-se à intimação dos 25 (vinte e cinco) jurados sorteados.
Requisite-se policiamento junto à Polícia Militar, bem como o apoio da Guarda Municipal nos dias das sessões.
Requisite-se o fornecimento de refeições do tipo marmitex para cada dia de julgamento, incluindo refrigerante em quantidade necessária.
Determino que a escrivania desta Vara certifique acerca de eventual tempo de prisão dos réus nestes autos, para fins de aferição e aplicação da detração em eventual condenação.
Da mesma forma, deverá juntar aos autos certidão negativa atualizada, bem como extrato de eventuais processos em andamento contra o pronunciado.
Diligências necessárias. -
06/04/2025 22:35
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 13:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/04/2025 10:41
Despacho de Mero Expediente
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04/04/2025 10:32
Conclusos para despacho
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04/04/2025 10:30
Sessão do Tribunal do Juri Designada em/para 22/07/2025 08:30:00 Vara do Único Ofício de Pilar.
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03/04/2025 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/04/2025 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/04/2025 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/04/2025 13:26
Expedição de Mandado.
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02/04/2025 13:17
Expedição de Mandado.
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02/04/2025 13:06
Expedição de Mandado.
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01/04/2025 10:43
Expedição de Mandado.
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01/04/2025 09:44
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 19:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/03/2025 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/03/2025 15:17
Expedição de Mandado.
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31/03/2025 15:07
Expedição de Mandado.
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26/03/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 17:18
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 15:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Nely Viana Pereira (OAB 11980/AL) Processo 0000044-41.2023.8.02.0047 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Élio da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo em vista a adequação Pauta de Audiências deste Juízo, por determinação da M.M Juíza de Direito desta Comarca, fica designada o dia 21 de março de 2025, às 13 h , para ter lugar, neste Juízo, a Audiência de Sorteio de Jurados que participarão da Segunda Sessão Periódica do Tribunal do do Juri deste município Pilar, 13 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
17/03/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
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17/03/2025 13:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2025 13:29
Expedição de Ofício.
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17/03/2025 13:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/03/2025 13:24
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 13:23
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 13:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Nely Viana Pereira (OAB 11980/AL) Processo 0000044-41.2023.8.02.0047 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Élio da Silva - observada a ordem de preferência do art. 429, do CPP, designo a sessão de instrução e julgamento deste processo pelo TRIBUNAL DO JÚRI para o dia 10 de abril de 2025, às 8h30min., determinando as intimações necessárias, na forma abaixo: - pessoal do pronunciado, por mandado/carta precatória; - pelo portal, do Ministério Público Estadual; - pelo DJe, dos Advogados; pessoal, das pessoas cuja inquirição em plenário foi requerida; -
12/03/2025 12:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/03/2025 19:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2025 15:40
Juntada de Mandado
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25/02/2025 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/02/2025 19:08
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 10:20
Expedição de Mandado.
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21/02/2025 10:20
Expedição de Mandado.
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21/02/2025 10:19
Expedição de Mandado.
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21/02/2025 09:40
Expedição de Mandado.
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21/02/2025 09:36
Expedição de Mandado.
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21/02/2025 09:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/02/2025 09:30
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 13:05
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/09/2024 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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10/09/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2024 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 19:19
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 10/04/2025 08:30:00 Vara do Único Ofício de Pilar.
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03/09/2024 12:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/08/2024 10:46
Conclusos para decisão
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20/08/2024 10:45
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 08:18
Conclusos para decisão
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15/08/2024 18:36
Juntada de Outros documentos
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14/08/2024 13:05
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/08/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/08/2024 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 10:36
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 14:29
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
07/03/2024 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/03/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2023 11:40
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/09/2023 17:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/09/2023 14:34
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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19/09/2023 14:33
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 14:28
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 14:19
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
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19/09/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
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19/09/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
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19/09/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
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19/09/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
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19/09/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
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19/09/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
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19/09/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
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19/09/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
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19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
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19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
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19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
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19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
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19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
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19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Carta precatória
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
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19/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
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19/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
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19/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
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19/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
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19/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
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19/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
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19/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
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19/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
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19/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
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19/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
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19/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
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19/09/2023 14:14
Juntada de Carta precatória
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19/09/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
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19/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
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19/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:14
Juntada de Carta precatória
-
19/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:14
Juntada de Mandado
-
19/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:14
Juntada de Mandado
-
19/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:14
Juntada de Mandado
-
19/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Carta precatória
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Carta precatória
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:11
Processo Reativado
-
19/09/2023 13:44
Desmembrado o feito
-
19/09/2023 13:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
19/09/2023 13:22
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 13:01
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/08/2023 17:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/08/2023 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 07:41
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 11:19
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 10:22
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/01/2023 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/01/2023 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 10:01
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 09:06
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 08:20
Conclusos para despacho
-
27/07/2022 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 13:14
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2022 11:43
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 09:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2021 13:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2021 14:50
Expedição de Mandado.
-
22/07/2021 14:48
Expedição de Mandado.
-
28/05/2021 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2020 12:51
Expedição de Mandado.
-
30/09/2020 12:51
Expedição de Mandado.
-
24/08/2020 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2020 09:23
Expedição de Certidão.
-
11/08/2020 21:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2020 10:39
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/08/2020 10:37
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/08/2020 21:19
Expedição de Certidão.
-
05/08/2020 19:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/08/2020 19:25
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/08/2020 19:25
Expedição de Certidão.
-
05/08/2020 19:25
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/08/2020 19:25
Expedição de Certidão.
-
30/07/2020 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/07/2020 11:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2020 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2020 08:22
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2019 10:54
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2019 11:00
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2019 10:29
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2019 12:42
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2018 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2018 13:55
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2018 09:48
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2018 15:27
Conclusos para despacho
-
09/07/2018 13:36
Conclusos para despacho
-
08/07/2018 15:35
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2018 13:35
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2018 16:03
Expedição de Certidão.
-
12/06/2018 21:37
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
12/06/2018 21:37
Expedição de Certidão.
-
12/06/2018 14:18
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2018 10:15
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/06/2018 10:16
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2018 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/06/2018 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2018 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2018 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2018 08:37
Expedição de Certidão.
-
23/04/2018 09:40
Expedição de Certidão.
-
23/03/2018 10:29
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2018 13:04
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2017 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2017 10:03
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
07/11/2017 13:25
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2017 10:11
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 09:56
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2017 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2017 13:23
Juntada de Carta precatória
-
04/08/2017 09:06
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 11:45
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 11:45
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 11:45
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 11:45
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 11:45
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 11:45
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 11:45
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 11:45
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 11:45
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 11:45
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 11:45
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 11:45
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 11:45
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 11:45
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 11:45
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 11:45
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 11:45
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 11:45
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 11:45
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 11:45
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 11:45
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 11:45
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 11:45
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 11:45
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 11:45
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 11:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/05/2017 11:45
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 11:45
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 11:45
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 11:45
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2017 11:14
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 11:14
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 11:14
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 11:14
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 11:14
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Carta precatória
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Mandado
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Mandado
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Mandado
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Carta precatória
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Carta precatória
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:58
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:58
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:58
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:58
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:58
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:58
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:58
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:58
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:58
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:58
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:58
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:58
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:58
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:58
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:58
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:58
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:58
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:58
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:58
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:58
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:58
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:58
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 10:58
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2017 09:19
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
02/05/2017 11:54
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
02/05/2017 11:53
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
20/03/2017 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/03/2017 10:47
Decisão ou Despacho
-
07/02/2017 10:05
Expedição de Certidão.
-
07/02/2017 09:58
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
11/01/2017 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2016 10:52
Expedição de Certidão.
-
28/09/2016 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2016 11:14
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
25/08/2016 11:09
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
22/08/2016 09:29
Expedição de Certidão.
-
19/04/2016 12:08
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
19/04/2016 12:05
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
07/03/2016 10:46
Expedição de Certidão.
-
25/11/2015 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2015 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2015 09:57
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
18/06/2015 11:38
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
18/06/2015 11:24
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
18/06/2015 11:00
Expedição de Certidão.
-
18/06/2015 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2015 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/03/2015 14:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/02/2015 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2015 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2015 12:29
Expedição de Certidão.
-
29/01/2015 13:50
Expedição de Ofício.
-
29/01/2015 12:22
Juntada de Alvará
-
29/01/2015 12:17
Juntada de Alvará
-
29/01/2015 12:00
Revogada a Prisão
-
29/01/2015 11:56
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
06/01/2015 11:58
Expedição de Ofício.
-
06/01/2015 11:43
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
06/01/2015 11:43
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
02/12/2014 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2014 08:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2014 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2014 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2014 10:34
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
18/11/2014 10:27
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
18/11/2014 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2014 09:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2014 09:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2014 12:45
Recebidos os autos
-
13/11/2014 12:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2014 12:02
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
12/11/2014 12:42
Conclusos para despacho
-
12/11/2014 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2014 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2014 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2014 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2014 14:08
Recebidos os autos
-
28/10/2014 12:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/10/2014 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2014 12:49
Recebidos os autos
-
28/10/2014 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2014 11:24
Conclusos para despacho
-
24/10/2014 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2014 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2014 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2014 12:42
Recebidos os autos
-
21/10/2014 09:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/10/2014 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2014 09:42
Recebidos os autos
-
21/10/2014 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2014 12:13
Conclusos para despacho
-
20/10/2014 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2014 12:12
Expedição de Certidão.
-
17/10/2014 11:03
Recebidos os autos
-
14/10/2014 08:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2014 12:49
Conclusos para despacho
-
13/10/2014 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2014 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2014 11:06
Recebidos os autos
-
03/10/2014 11:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/10/2014 11:54
Recebidos os autos
-
26/08/2014 12:15
Conclusos para despacho
-
26/08/2014 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2014 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2014 10:33
Recebidos os autos
-
18/08/2014 09:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/08/2014 09:28
Expedição de Carta precatória.
-
11/08/2014 09:07
Expedição de Certidão.
-
11/08/2014 08:52
Mudança de Classe Processual - classe_nova: 282, classe_anterior: NAO_INFORMADO
-
11/08/2014 08:46
Expedição de Ofício.
-
11/08/2014 08:39
Expedição de Ofício.
-
30/07/2014 13:41
Recebidos os autos
-
30/07/2014 12:58
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
30/07/2014 12:05
Conclusos para despacho
-
30/07/2014 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2014 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2014 12:00
Recebidos os autos
-
25/07/2014 13:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/07/2014 13:01
Recebidos os autos
-
23/07/2014 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2014 12:48
Conclusos para despacho
-
23/07/2014 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2014 12:40
Recebidos os autos
-
22/07/2014 14:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/07/2014 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2014 11:04
Recebidos os autos
-
18/07/2014 10:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/07/2014 10:21
Recebidos os autos
-
17/07/2014 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2014 13:22
Conclusos para despacho
-
17/07/2014 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2014 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2014 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2014 10:14
Recebidos os autos
-
10/06/2014 09:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/06/2014 09:26
Recebidos os autos
-
29/05/2014 13:06
Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
-
29/05/2014 11:58
Conclusos para despacho
-
29/05/2014 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2014 11:47
Recebidos os autos
-
07/05/2014 10:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/05/2014 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2014 10:10
Recebidos os autos
-
29/04/2014 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2014 10:55
Conclusos para despacho
-
29/04/2014 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2014 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2014
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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