TJAL - 0701115-14.2024.8.02.0205
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel da Capital
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2025 14:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/01/2025 08:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Aleph Cavalcante Santos (OAB 16537/AL), Bruno Moura de Queiroz (OAB 16540/AL) Processo 0701115-14.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ianara Daniele Aguiar Santos da Silva - Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. (estácio) - DESPACHO De uma análise dos autos, verifica-se que a autora requereu a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento na modalidade virtual.
Entretanto, considerando o Ato Normativo Conjunto nº 01/2023 do TJ/AL, bem como o entendimento do CNJ (Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.000), que determinaram que as audiências preferencialmente ocorrerão no formato presencial, e ainda o art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, que dispõe que caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização dos atos no modo presencial, indefiro o pedido de fls. 171-172.
Pontue-se que a procuração de fls. 14-15 outorga à patrona poderes para substabelecer os que lhe foram conferidos, com ou sem reserva, não havendo, portanto, justificativa plausível para realização de audiência virtual.
Dessa forma, mantenho a audiência presencial designada para o dia 18/02/2025 às 8h.
Dê-se ciência com urgência.
Cumpra-se.
Maceió/AL, 13 de janeiro de 2025.
Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito -
13/01/2025 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/01/2025 08:16
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2025 07:43
Conclusos para despacho
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10/01/2025 09:03
Conclusos para despacho
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10/01/2025 08:51
Juntada de Outros documentos
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03/01/2025 13:04
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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03/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Aleph Cavalcante Santos (OAB 16537/AL), Bruno Moura de Queiroz (OAB 16540/AL) Processo 0701115-14.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ianara Daniele Aguiar Santos da Silva - Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. (estácio) - Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 18/02/2025 Hora 08:00 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente -
02/01/2025 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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02/01/2025 11:01
Expedição de Carta.
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02/01/2025 10:59
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/02/2025 08:00:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
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27/12/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/12/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2024 12:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/12/2024 11:33
Conclusos para despacho
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18/12/2024 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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