06/05/2025 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0708903-12.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Claudete Carlos da Silva, Jorge de Souza Bento, Maria Cicera Lisboa, Maria do Carmo Gomes dos Reis, Marta Maria Pinto de Brito - Desse modo, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do Tema nº 1169/STJ.

Expeça-se ofício ao Nugepnac, com cópia da presente decisão, incluindo o processo na fila "Processos Sobrestados a Temas de Precedentes".

Com o julgamento do Tema nº 1169 e o respectivo trânsito em julgado, retire-se a suspensão do feito e tornem conclusos na fila "após sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
05/05/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 13:53

Recurso Especial repetitivo
23/04/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 01:38

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0708903-12.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Claudete Carlos da Silva, Jorge de Souza Bento, Maria Cicera Lisboa, Maria do Carmo Gomes dos Reis, Marta Maria Pinto de Brito - ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada dos cálculos de fls.201/227 , dou vista às partes no prazo comum de 5 (cinco) dias, conforme despacho de fls. 186/195.
10/04/2025 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 15:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:57

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
09/04/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0708903-12.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Claudete Carlos da Silva, Jorge de Souza Bento, Maria Cicera Lisboa, Maria do Carmo Gomes dos Reis, Marta Maria Pinto de Brito - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e o percentual do desconto obrigatório de contribuição previdenciária e o número de meses para fins de imposto de renda (RRA), ambos incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
12/03/2025 18:13

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
12/03/2025 18:11

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 18:09

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 20:05

Decisão Proferida
23/11/2024 20:18

Conclusos para despacho
23/11/2024 20:17

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 13:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 15:20

Despacho de Mero Expediente
13/09/2024 09:57

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:19

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 00:55

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:34

Expedição de Carta.
11/06/2024 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2024 21:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 17:46

Decisão Proferida
26/05/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:34

Conclusos para despacho
23/04/2024 17:06

Conclusos para despacho
03/03/2024 17:14

Retificação de Classe Processual
28/02/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 14:59

Decisão Proferida
26/02/2024 15:37

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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