29/05/2025 17:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0709217-55.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria Telma de Vasconcelos Novaes, Miriam Firmino Silva, Quitéria Justino de Souza, Tania Lucia Carvalho de Queiroz, Wylman Gomes Lessa - Desse modo, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do Tema nº 1169/STJ.

Expeça-se ofício ao Nugepnac, com cópia da presente decisão, incluindo o processo na fila "Processos Sobrestados a Temas de Precedentes".

Com o julgamento do Tema nº 1169 e o respectivo trânsito em julgado, retire-se a suspensão do feito e tornem conclusos na fila "após sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
19/05/2025 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2025 12:19

Recurso Especial repetitivo
23/04/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 01:37

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0709217-55.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria Telma de Vasconcelos Novaes, Miriam Firmino Silva, Quitéria Justino de Souza, Tania Lucia Carvalho de Queiroz, Wylman Gomes Lessa - ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada dos cálculos de fls. 128/155, dou vista às partes no prazo comum de 5 (cinco) dias, conforme despacho de fls. 116/125.
10/04/2025 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 15:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:39

Devolvido CJU - Cálculo Atualização de Honorários Realizado
10/04/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0709217-55.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria Telma de Vasconcelos Novaes, Miriam Firmino Silva, Quitéria Justino de Souza, Tania Lucia Carvalho de Queiroz, Wylman Gomes Lessa - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e o percentual do desconto obrigatório de contribuição previdenciária e o número de meses para fins de imposto de renda (RRA), ambos incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
12/03/2025 06:04

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
12/03/2025 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 20:06

Decisão Proferida
23/11/2024 21:38

Conclusos para despacho
23/11/2024 21:38

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 16:12

Despacho de Mero Expediente
13/09/2024 09:56

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
26/05/2024 14:46

Conclusos para despacho
08/05/2024 18:56

Conclusos para despacho
08/05/2024 18:56

Conclusos para despacho
07/05/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 23:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 02:19

Expedição de Certidão.
06/03/2024 20:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2024 20:19

Expedição de Certidão.
06/03/2024 20:18

Retificação de Classe Processual
28/02/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 16:52

Decisão de Saneamento e Organização
27/02/2024 14:32

Conclusos para despacho
27/02/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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