29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ELIJANNY LINNY DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 10910/AL), ADV: ELIJANNY LINNY DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 10910/AL), ADV: VANUSA MOURA FEITOZA (OAB 4234/AL), ADV: ELIJANNY LINNY DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 10910/AL), ADV: ELIJANNY LINNY DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 10910/AL), ADV: ELIJANNY LINNY DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 10910/AL), ADV: VANUSA MOURA FEITOZA (OAB 4234/AL), ADV: VANUSA MOURA FEITOZA (OAB 4234/AL), ADV: VANUSA MOURA FEITOZA (OAB 4234/AL), ADV: VANUSA MOURA FEITOZA (OAB 4234/AL) - Processo 0701974-81.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Oferta e Publicidade - AUTOR: B1José Kleber de Souza PimentelB0 - B1ELIJANNY LINNY DE OLIVEIRA FARIASB0 - B1Lavínia Paula Carvalho AndradeB0 - B1Tamara Maria Barros de CarvalhoB0 - B1Virginio Geraldo Marques de AndradeB0 - Diante desse cenário, e com fundamento nos arts. 5º e 6º do CPC, determino: 1.A intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar memória discriminada e atualizada do valor do crédito perseguido, sob pena de arquivamento no estado em que se encontra; e,2.Com a respectiva juntada, voltem-me os autos conclusos para: a) proferimento de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, c/c os Enunciados 75 e 76 do FONAJE; e, b) expedição de certidão de crédito em favor da parte credora.
28/08/2025 11:55

Decisão Proferida
26/08/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 08:19

Conclusos para despacho
28/06/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanusa Moura Feitoza (OAB 4234/AL) Processo 0701974-81.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: ELIJANNY LINNY DE OLIVEIRA FARIAS, Virginio Geraldo Marques de Andrade, José Kleber de Souza Pimentel, Lavínia Paula Carvalho Andrade, Tamara Maria Barros de Carvalho - Isto posto, com fulcro no art. 20 da Lei nº 9.099/95 c/c os arts. 6º - IV e VI e 14, §1º - I e II do CPDC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada HURB TECHNOLOGIES S.A. a restituir aos demandantes o valor que estes pagaram pelo pacote de viagem, a saber:R$ 11.183,00 (onze mil, cento e oitenta e três reais), devidamente atualizado até o momento do cumprimento desta decisão.

Condeno-a, ainda, a pagar a cada demandante a importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhes causou, em face da flagrante prática abusiva aqui apurada, protelando a data da viagem adquirida pela parte demandante, fugindo do prazo inicialmente contratado, frustrando as legítimas expectativas dos consumidores.
29/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 14:00

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:13

Conclusos para julgamento
27/05/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 10:09:23, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
23/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 13:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanusa Moura Feitoza (OAB 4234/AL) Processo 0701974-81.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: ELIJANNY LINNY DE OLIVEIRA FARIAS, Virginio Geraldo Marques de Andrade, José Kleber de Souza Pimentel, Lavínia Paula Carvalho Andrade, Tamara Maria Barros de Carvalho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 27 de maio de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. (AUDIÊNCIA PRESENCIAL)
14/01/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 14:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 10:49

Expedição de Carta.
14/01/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:41

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/05/2025 10:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
14/01/2025 10:33

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
13/01/2025 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 12:50

Conclusos para despacho
03/01/2025 12:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanusa Moura Feitoza (OAB 4234/AL) Processo 0701974-81.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: ELIJANNY LINNY DE OLIVEIRA FARIAS, Virginio Geraldo Marques de Andrade, José Kleber de Souza Pimentel, Lavínia Paula Carvalho Andrade, Tamara Maria Barros de Carvalho - Vistos, etc.

Determino que o Cartório certifique se a parte embargada foi devidamente intimada da decisum de fl. 113.

Intimações devidas.
02/01/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 14:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2024 11:18

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
18/09/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2024 22:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 10:50

Conclusos para despacho
05/09/2024 21:51

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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