29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANILO CECOTE PIROLA (OAB A2075/AM), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0700106-30.2025.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria de Lourdes Oliveira da SilvaB0 - LITSPASSIV: B1Banco BMG S/AB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Sucumbente, a parte autora arcará com as despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º do CPC), observando-se a gratuidade de justiça deferida.

Havendo interposição de Embargos de Declaração, INTIME-SE a parte con-trária para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Interposta a Apelação, INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrar-razões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o § 1º do art. 1.010 do CPC.

Caso o apelado interponha apelação adesiva, INTIME-SE o apelante para apresentar con-trarrazões, nos termos do § 2º do art. 1.010 do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
28/08/2025 17:18

Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 12:08

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE), Danilo Cecote Pirola (OAB A2075/AM) Processo 0700106-30.2025.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Oliveira da Silva - LitsPassiv: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMEM-SE as partes para especificação de provas que eventualmente pretendam, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que sua assim não se manifestando haverá julgamento do processo conforme seu estado, a teor do art. 355, I, do CPC.
04/04/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE), Danilo Cecote Pirola (OAB A2075/AM) Processo 0700106-30.2025.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Oliveira da Silva - LitsPassiv: Banco BMG S/A -

Vistos.

Presentes os requisitos da petição inicial descritos nos arts. 319 e 320 do CPC, DEFIRO a inicial.

Ainda, a parte autora alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão pela qual requereu o benefício da gratuidade judiciária.

Analisando os autos, verifica-se que a parte apresentou declaração de hipossuficiência (fls. 287), sendo certo que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, § 3º, do CPC).

Com efeito, não há nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (art. 99, §2º, do CPC), de modo que DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária e, em consequência, fica a parte autora dispensada do pagamento dos valores previstos no §1º do art. 98 do Código de Processo Civil. É direito básico do consumidor a inversão do ônus probatório frente à necessidade de facilitação do acesso à Justiça, vide art. 6º, inciso VII do CDC, bem como faz-se necessário considerar a vulnerabilidade da parte autora em atestar a alegada venda casada nos moldes apresentados, razão pela qual DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova para fins de determinar que a parte requerida, na primeira oportunidade que se manifestar no feito, adunes nos autos toda e qualquer documentação decorrente da relação jurídica apontada na atrial.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Quanto ao processamento da demanda: Suprida a citação ante a apresentação de contestação às fls. 293/307, nos termos do art. 239, §1° do CPC/15.

Apresentada, eventualmente, reconvenção pelo demandado, INTIME-SE a parte demandante para apresentar resposta no prazo e forma definidos no art. 343, §1º, do CPC.

Decorrido o prazo do ato ordinatório de fl. 419, apresentada ou não impugnação/réplica, INTIMEM-SE as partes para especificação de provas que eventualmente pretendam, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que sua assim não se manifestando haverá julgamento do processo conforme seu estado, a teor do art. 355, I, do CPC.

Quando da especificação de provas, na hipótese de pretenderem realização de audiência de instrução e julgamento (a ser avaliada sob a ótica do art. 357, V, do CPC), ficam desde logo cientes as partes de que o comparecimento de testemunhas observará o disposto no art. 455 do CPC.

Após integral cumprimento dos itens anteriores, conclusos para análise.

PUBLIQUE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE
25/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 09:09

Decisão Proferida
24/03/2025 08:00

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE), Danilo Cecote Pirola (OAB A2075/AM) Processo 0700106-30.2025.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Oliveira da Silva - LitsPassiv: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
11/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 13:17

Despacho de Mero Expediente
25/02/2025 07:25

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 11:09

Despacho de Mero Expediente
29/01/2025 16:27

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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