18/07/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG) - Processo 0708789-33.2023.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - EXEQUENTE: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - DECISÃO Defiro o requerimento da penhora de dinheiro por meio do SISBAJUD, com a utilização da ferramenta "teimosinha" a fim de dar maior efetividade à medida judicial nos termos do art. 139, IV do CPC, para localizar possíveis depósitos em contas correntes, de poupança e em aplicações financeiras da parte executada, até a quantia correspondente ao último valor informado nos autos nas fls. 117, com fulcro no art. 854 c/c art. 835, I, ambos do CPC e na ausência de pagamento voluntário no prazo legal.

Defiro, também, o requerimento de buscas de bens em nome do executado (CPF), por meio do sistema RENAJUD, nos termos do Provimento nº 5/2011 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

Defiro, finalmente, o pedido de consulta ao INFOJUD, em homenagem ao princípio da cooperação das partes, previsto do art. 6º do CPC, com o objetivo de identificar eventuais bens passíveis de penhora constantes nas últimas Declarações de Imposto de Renda (DIRPF), em nome do executado (CPF).

Indisponibilizados ativos financeiros da parte executada e/ou corresponsáveis, intime-se-os, por seus advogados ou, não os tendo, pessoalmente, incumbindo a este(s), no prazo de 5 (cinco) dias, provar a impenhorabilidade ou excessividade da constrição.

Havendo oposição da parte exequente, vista à executada por 5 (cinco) dias.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que transfira o montante indisponível a conta vinculada ao juízo, com fundamento no art. 854, § 5º, do CPC.

Na hipótese de não se encontrar ativos penhoráveis, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se somente a parte exequente sem dar ciência prévia à executada e/ou corresponsáveis da decisão de indisponibilidade, para não frustrar a medida executiva.

Após, as consultas, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Arapiraca - AL, data da assinatura digital.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
11/07/2025 21:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 20:10

Decisão Proferida
09/07/2025 08:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 08:52

Conclusos para despacho
23/05/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG) Processo 0708789-33.2023.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Exequente: Banco Santander (BRASIL) S/A - Tendo em vista que a petição de cumprimento de sentença se encontra acompanhada da planilha de cálculos conforme exige o art. 524 do CPC, INTIME-SE a parte devedora para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de de multa de 10% (dez por cento) mais honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes, separada e concomitantemente, sobre o débito atualizado, ou sobre o valor restante em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º do CPC.

A intimação se dará mediante oficial de justiça conforme fls. 98/99.

Decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, independente de caução, penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC.

Portanto, a nova quinzena se inicia automaticamente.

Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, proceda-se ao seguinte: INTIME-SE a parte exequente para que manifeste-se no prazo de 5 (cinco) dias para que concorde ou discorde com o valor apontado, e isso apenas no caso de a diferença não ser considerável; ENCAMINHEM-SE os autos autos à CJU para que seja apurado o quantum debeatur caso a discordância quanto aos valores seja considerável, a teor do que dispõe o art. 524, § 2º do CPC.

CUMPRA-SE.

Arapiraca, 20 de maio de 2025 Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
20/05/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 15:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/05/2025 15:18

Expedição de Mandado.
20/05/2025 14:33

Decisão Proferida
20/05/2025 10:08

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:08

Evolução da Classe Processual
20/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/05/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 08:31

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 08:31

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 13:04

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
02/05/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 17:34

Recebimento de Processo no GECOF
30/04/2025 17:33

Análise de Custas Finais - GECOF
07/04/2025 16:58

Remessa à CJU - Custas
07/04/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:57

Transitado em Julgado
11/03/2025 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG) Processo 0708789-33.2023.8.02.0058 - Monitória - Autor: Banco Santander (BRASIL) S/A - Ante o exposto, ACOLHO A PRETENSÃO MONITÓRIA PARA DECLARAR CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, conforme o art. 701, § 2º do CPC, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC, aplicável aos procedimentos especiais por força do art. 318, parágrafo único do CPC.

Condeno a parte ré a arcar com as custas e despesas processuais, bem como com honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte autora no importe de 10% sobre o valor da dívida atualizada, com base no art. 85, § 2º do CPC, haja vista que o tempo despendido para o trabalho, bem como o grau de zelo necessário para que se desenvolvesse a presente demanda se encontram dentro da normalidade.

Havendo trânsito em julgado, remetam-se os autos à CJU para que proceda ao cálculo das custas processuais, e cobre-se a parte ré, via DJe, com o retorno, em aplicação do art. 346, parágrafo único, aplicável ao procedimento especial da ação monitória por força do art. 318, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Havendo interposição de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias (arts. 1.003, caput c/c 1.010, § 1º do CPC).

Neste último caso, dê-se vistas à parte apelante caso suscitadas pela parte recorrida as matérias referidas no § 1º do art. 1.009 do CPC, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo.

Por fim, remetam-se os autos ao TJ/AL nos termos do 1.010, § 3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapiraca,10 de março de 2025.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
10/03/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 14:24

Julgado procedente o pedido
02/01/2025 14:43

Conclusos para decisão
02/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
26/12/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 15:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/11/2024 15:11

Expedição de Mandado.
18/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 12:23

Despacho de Mero Expediente
07/08/2024 12:18

Conclusos para despacho
28/07/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2023 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 17:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/11/2023 17:32

Expedição de Mandado.
28/11/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 05:22

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 18:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 11:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/07/2023 11:39

Expedição de Mandado.
06/07/2023 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2023 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 13:32

Decisão Proferida
29/06/2023 18:30

Conclusos para despacho
29/06/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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