15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZA SALES GOMES (OAB 17266/AL), ADV: ERICKA MONIQUE VIANA DA SILVA (OAB 22415/AL) - Processo 0702747-29.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Dickson Cesar da Silva CorreiaB0 - RÉU: B1Unimed MaceióB0 - Vistos, etc.

Defiro o requerido.

Determino a intimação do demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do julgado, sob pena de penhora.

Em caso negativo, concluso para penhora em obediência à ordem legal do Art. 835 do CPC e, via sistema SISBAJUD, consequente bloqueio do valor disponível em conta(s) bancária(s) de titularidade do(s) executado(s), em quantia suficiente para garantir a execução do julgado.

Após o efetivo bloqueio, certifique a Secretaria quanto ao cumprimento deste pelas instituições financeiras, conforme ordenado.

Ato contínuo, remova-se o valor bloqueado para a Conta Judicial, ficando tal numerário à disposição deste juízo, finalizando-se a penhora.
14/08/2025 12:24

Decisão Proferida
12/08/2025 12:33

Conclusos para decisão
22/07/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 06:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiza Sales Gomes (OAB 17266/AL), Ericka Monique Viana da Silva (OAB 22415/AL) Processo 0702747-29.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dickson Cesar da Silva Correia - Réu: Unimed Maceió - Isto posto, com fulcro os arts. 6º - IV e VI e 14, §1º - I e II do CPDC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO a restituir ao demandante o valor que este pagou pela realização do exame, a saber: R$165,71 (cento e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos).

Condena-o, ainda, a pagar ao demandante importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, por permitir a cobrança indevida de taxa para realização de serviço na sua rede credenciada e, mais grave, não realizar o reembolso administrativamente, impondo ao demandante restrição patrimonial e abalo emocional.
21/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 14:46

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 21:33

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 11:41

Conclusos para julgamento
14/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 11:34:37, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
14/05/2025 07:51

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiza Sales Gomes (OAB 17266/AL) Processo 0702747-29.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dickson Cesar da Silva Correia - Vistos, etc.

Em relação ao pedido de audiência virtual, defiro-o, em parte e fulcrado no art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, permitindo que a participação da Advogada da parte autora na audiência designada ocorra de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM MEET (link para acesso a sessão virtual será disponibilizado nos autos).

As demais partes deverão comparecer à sessão de conciliação e instrução designada para o dia 14/05/2025, às 11:00h, de forma presencial.

Por fim, advirto a todas as partes que o comparecimento a audiência é obrigatório e a ausência ensejará sanção processual (demandante: extinção do feito / demandado: revelia).
13/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:32

Decisão Proferida
13/05/2025 06:51

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:06

Conclusos para despacho
14/04/2025 08:07

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 12:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiza Sales Gomes (OAB 17266/AL) Processo 0702747-29.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dickson Cesar da Silva Correia - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 14 de maio de 2025, às 11 horas PRESENCIAL a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
02/01/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/01/2025 08:31

Conclusos para despacho
02/01/2025 08:25

Expedição de Carta.
02/01/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:40

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/05/2025 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
19/12/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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