29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARGARETH ASSIS E FARIAS (OAB 20222/AL), ADV: MARGARETH ASSIS E FARIAS (OAB 20222/AL) - Processo 0749189-32.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Girleide Macena de PaulaB0 - B1Thayná de Paula GouveiaB0 - DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por GIRLEIDE MACENA DE PAULA GOUVEIA e THAYNÁ DE PAULA GOUVEIA, para o fim de: a) DETERMINAR a expedição de alvará judicial autorizando o levantamento, junto à Caixa Econômica Federal, do valor de R$ 6.481,44 (seis mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos), devidamente acrescidos dos reajustes necessários, se houver, conforme divisão acordada entre as partes às fls. 50/52.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, mas, por ser ela beneficiária da gratuidade da Justiça, tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade.

Sem honorários.

Publique-se e, após o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes alvarás, com as formalidades legais e com observância do disposto nos arts. 336 e ss. do Código de Normas da CGJ/TJAL (Provimento n. 13/2023), instruindo-se os mesmos com cópia desta sentença e intimando-se a parte beneficiária através de sua causídica, para que dele tome posse no prazo de cinco dias.

Por fim, baixe-se o presente feito na distribuição, com as devidas anotações.

Providências necessárias.

Maceió,28 de agosto de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
28/08/2025 19:05

Julgado procedente o pedido
28/08/2025 18:09

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARGARETH ASSIS E FARIAS (OAB 20222/AL), ADV: MARGARETH ASSIS E FARIAS (OAB 20222/AL) - Processo 0749189-32.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Girleide Macena de PaulaB0 - B1Thayná de Paula GouveiaB0 - Posto isso, DETERMINO a intimação da parte autora, por meio de sua causídica, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se pretende seguir o procedimento previsto na Lei nº 6.858/80, com preferência aos dependentes habilitados junto à Previdência Social ou considerando que todos os interessados estão representados pela mesma causídica, como será realizado a divisão dos valores objeto do alvará.

Após manifestação ou decorrido o prazo in albis, retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 19 de agosto de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
19/08/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 18:37

Despacho de Mero Expediente
09/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:10

Conclusos para decisão
28/04/2025 21:29

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 22:02

Despacho de Mero Expediente
11/04/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Margareth Assis e Farias (OAB 20222/AL) Processo 0749189-32.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Girleide Macena de Paula, Thayná de Paula Gouveia - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da expedição do Termo às fls. 32 e da liberação do alvará às fls. 33, abro vista dos autos ao advogado da parte interessada, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
07/04/2025 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:38

Juntada de Alvará
02/04/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:36

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Margareth Assis e Farias (OAB 20222/AL) Processo 0749189-32.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Girleide Macena de Paula, Thayná de Paula Gouveia - Inicialmente, DEFIRO o pedido à fl. 05, item "a", posto que obedecidos os requisitos do art. 99, § 3º, do CPC, e, portanto, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita às requerentes GIRLEIDE MACENA DE PAULA GOUVEIA e THAYNÁ DE PAULA GOUVEIA, nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-as do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.

INDEFIRO o pedido à fl. 05, item "b", no que concerne à expedição de ofício à Caixa Econômica Federal.

Contudo, DETERMINO a expedição de alvará judicial em nome das requerentes GIRLEIDE MACENA DE PAULA GOUVEIA e THAYNÁ DE PAULA GOUVEIA, autorizando-as a diligenciar junto à Caixa Econômica Federal, no que se refere à expedição de extratos bancários, com o fito de comprovar a existência de valores, saldo referente ao PIS/PASEP, FGTS e benefícios previdenciários em nome do falecido VALTER GOUVEIA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº *08.***.*90-68.

DEFIRO, ainda, o pedido de fl. 05, item "c", para que seja realizada a consulta ao sistema SISBAJUD, a fim de verificar a existência de saldo depositado em contas bancárias e aplicações financeiras em nome do falecido.

Nesse diapasão, EXPEÇA-SE, oportunamente, o competente alvará judicial, com prazo de validade de 15 (quinze) dias e prestação de contas em igual período.

Ademais, DISPONIBILIZE a Secretaria o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros nos autos.

Outrossim, DEFIRO a prioridade na tramitação do processo, nos termos do art. 1.048, inciso I, do CPC, uma vez que a requerente Girleide Macena de Paula Gouveia possui mais de 60 (sessenta) anos, conforme se verifica no documento de identidade à fl. 10, onde consta nascimento em 29/10/1963.

Assim, INTIMEM-SE as requerentes, por meio de sua advogada, para: imprimir, assinar e acostar aos autos o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. juntar a certidão de existência de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo órgão previdenciário ao qual o falecido era vinculado.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intimem-se.

Maceió , 07 de março de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
07/03/2025 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 13:05

Decisão Proferida
03/12/2024 16:19

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 18:50

Decisão Proferida
05/11/2024 16:12

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2024 09:18

Redistribuição de Processo - Saída
17/10/2024 16:23

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/10/2024 15:18

Decisão Proferida
15/10/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 21:15

Conclusos para despacho
11/10/2024 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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