01/07/2025 20:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2025 08:20

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 20:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 20:13

Expedição de Certidão.
10/06/2025 20:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 20:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 16:39

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 07:21

Conclusos para julgamento
22/05/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Irenilze Barros Marinho da Silva (OAB 4924/AL) Processo 0710551-90.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato Cezar da Rocha - Diante da manifestação apresentada, defiro o pedido expresso e determino a exclusão desta demanda do escopo de aplicação do referido ato normativo, com fundamento na normativa aplicável e nas disposições invocadas pela parte.

Por conseguinte, determino a remoção da tarja, no sistema SAJ, que vincula esta demanda ao Acordo de Cooperação n.º 04/2025, garantindo-se o regular prosseguimento processual da lide.

Ademais, conforme decisão de fls. 70/71, dê-se vistas ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Cumpra-se.

Maceió, 19 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
19/05/2025 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 19:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 19:09

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:28

Decisão Proferida
12/05/2025 16:55

Conclusos para despacho
18/04/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 00:28

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Irenilze Barros Marinho da Silva (OAB 4924/AL) Processo 0710551-90.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato Cezar da Rocha - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DA JUSTIÇA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 07 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
07/03/2025 15:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:14

Expedição de Carta.
07/03/2025 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 13:07

Decisão Proferida
07/03/2025 07:23

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 16:43

Redistribuição de Processo - Saída
06/03/2025 16:24

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/03/2025 14:42

Decisão Proferida
02/03/2025 11:00

Conclusos para despacho
02/03/2025 11:00

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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