19/08/2025 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ BALDUINO DE AZEVEDO (OAB 10530/AL) - Processo 0700939-46.2023.8.02.0051 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Eduardo Correia da SilvaB0 - Diante do exposto, deixo de absolver sumariamente o denunciado, ante a inocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP, com redação dada pela Lei n° 11.719/2008, dando prosseguimento ao processamento da ação penal.

Intimem-se, o acusado, a defensoria pública e o Ministério Público a respeito do teor desta decisão.

Designe audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se, o acusado, a defensa e o Ministério Público, bem como, a vitima, as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, se houver, para que se façam presentes.
06/08/2025 00:09

Expedição de Certidão.
06/08/2025 00:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 00:04

Expedição de Certidão.
06/08/2025 00:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 00:03

Expedição de Certidão.
06/08/2025 00:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 13:47

Decisão Proferida
28/07/2025 12:03

Conclusos para decisão
28/07/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 07:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ BALDUINO DE AZEVEDO (OAB 10530/AL) - Processo 0700939-46.2023.8.02.0051 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Eduardo Correia da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada dos possíveis endereços do réu às fls. 188, procedo à expedição dos atos necessários à citação.
08/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 11:34

Expedição de Mandado.
08/07/2025 11:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/07/2025 11:29

Expedição de Mandado.
08/07/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 19:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 06:28

Expedição de Certidão.
12/06/2025 07:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 07:47

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 14:47

Decisão Proferida
29/05/2025 19:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 07:47

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Balduino de Azevedo (OAB 10530/AL) Processo 0700939-46.2023.8.02.0051 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Eduardo Correia da Silva - Autos n° 0700939-46.2023.8.02.0051 Ação: Auto de Prisão em Flagrante Assunto: Crimes de Trânsito Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Eduardo Correia da Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, face a Certidão de fls 177, uma vez que não consta nos autos outro endereço além do lá referido, Vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público.

Rio Largo, 14 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
14/05/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 15:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:04

Expedição de Mandado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Balduino de Azevedo (OAB 10530/AL) Processo 0700939-46.2023.8.02.0051 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Eduardo Correia da Silva - Ante o exposto, e não sendo a hipótese descrita no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia ofertada pelo Ministério Público, tomando-se o Cartório as seguintes providências: 1) Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP, devendo fazê-lo de acordo com os arts. 406, § 3º, do mesmo Código. 2) Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A). 3) Cientifique-se o réu de que, caso não seja apresentada a resposta no prazo assinalado e nem constituído advogado, será nomeado um Defensor Público para assisti-lo (art. 396-A, §2º). 4) Junte-se aos autos folha de antecedentes criminais do acusado, bem como certidões penais em que os mesmos figure como réu e o resultado da consulta via SAJ. 5) Evolua para a classe de ação penal no SAJ.

Cumpra-se.
19/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 12:52

Decisão Proferida
18/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:57

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 01:04

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Balduino de Azevedo (OAB 10530/AL) Processo 0700939-46.2023.8.02.0051 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Eduardo Correia da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, após o prazo da audiência de fl.

Retro, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.
06/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 08:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 08:36

Expedição de Certidão.
06/03/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 03:18

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/09/2024 12:36

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 03:04

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 12:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/02/2024 12:40

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 02:46

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2023 09:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2023 09:29

Expedição de Certidão.
22/10/2023 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2023 13:12

Despacho de Mero Expediente
12/10/2023 05:51

Conclusos para despacho
11/10/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 01:10

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2023 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 11:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/09/2023 11:45

Expedição de Certidão.
26/09/2023 09:06

Despacho de Mero Expediente
22/08/2023 08:26

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 09:23

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2023 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2023 10:07

Expedição de Certidão.
04/08/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 10:07

Despacho de Mero Expediente
04/07/2023 12:20

Conclusos para despacho
03/07/2023 16:09

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 11:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2023 11:55

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2023 10:53

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/06/2023 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2023 21:17

Juntada de Mandado
10/05/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 11:27

Concedida a Liberdade provisória
10/05/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 09:02

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/05/2023 08:28

Conclusos para despacho
10/05/2023 08:28

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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