TJAL - 0700293-10.2025.8.02.0037
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Sao Sebastiao
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ ANDRÉ ARAÚJO DO BOMFIM (OAB 20834/AL) - Processo 0700293-10.2025.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - AUTORA: B1Maria Zélia dos SantosB0 - Ao compulsar os autos, e antes de deliberar quanto ao regular prosseguimento do feito, verifica-se a possível existência de interesse jurídico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, na presente controvérsia.
Ressalte-se, ainda, a tramitação de investigações em curso no âmbito da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), atinentes a supostos descontos indevidos a título de mensalidades associativas.
Assim, em atenção aos princípios do contraditório substancial, da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) e da cooperação processual, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.
Ressalte-se, ademais, a já constatada dificuldade de satisfação de crédito, em razão da frustração de execuções, diante da multiplicidade de ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual e da aparente ausência de patrimônio das entidades demandadas.
Registre-se, por fim, que o presente despacho não implica suspensão ou interrupção dos prazos processuais anteriormente fixados.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
São Sebastião (AL), 20 de agosto de 2025.
Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito -
20/08/2025 17:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/08/2025 16:36
Despacho de Mero Expediente
-
04/08/2025 10:26
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 08:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2025 11:44
Expedição de Carta.
-
26/03/2025 13:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0700293-10.2025.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Zélia dos Santos - Deixo de designar audiência de conciliação e/ou mediação (CPC, art. 334), uma vez ser fato público e notório que os bancos demandados nessa Comarca, em ações desse tipo, não vêm apresentando/aceitando qualquer proposta de acordo, evidenciando-se, além da improvável obtenção da conciliação, dispêndio de tempo e movimentação da máquina judiciária com eventual designação de audiência exclusivamente para esse fim.
Ressalte-se que eventual manifestação em sentido diverso ensejará a realização de audiência de conciliação, a qual poderá ser realizada oportunamente, bem como que a tentativa de acordo será ato inaugural da audiência de instrução.
AO CARTÓRIO: Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de 15 dias, devendo, em sua peça defensiva, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir em audiência de instrução.
Caso, a contrario sensu, possua interesse em conciliar, deverá o réu manifesta tal interesse, no início da petição, apresentando a referida proposta.
Com a resposta do réu (não havendo proposta de conciliação), abre-se vistas ao autor para apresentação de réplica, no prazo de 15 dias.
Escoado o prazo para réplica, faça os autos conclusos na fila de DECISÃO, para fins do art. 357.
Advirto que todas as providências acima elencadas deverão ser adotadas independentemente de nova conclusão.
Demais intimações e providências necessárias.
Cumpra-se.
São Sebastião (AL), 24 de março de 2025.
Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito -
25/03/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2025 11:45
deferimento
-
18/03/2025 23:04
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 11:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0700293-10.2025.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Zélia dos Santos - INTIME-SE a parte autora, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL (art. 321, CPC), comparecendo pessoalmente à Secretaria deste juízo, munida de seus documentos de identificação pessoal, para: (a) confirmar ciência e anuência com a propositura da presente ação e informar se conhece o objeto da demanda; e (b) apresentar comprovante de residência atualizado nesta Comarca e em seu nome (ou, se em nome de terceiro, com documento comprobatório da relação existente com essa pessoa).
Com o comparecimento, deverá a Secretaria certificar se a parte confirmou e anuiu com o ajuizamento da ação e se conhece o objeto da demanda, bem como juntar aos autos os documentos apresentados.
São Sebastião (AL), 07 de março de 2025.
Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito -
11/03/2025 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2025 11:03
Despacho de Mero Expediente
-
28/02/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0714991-37.2022.8.02.0001
Bradesco Saude
North Engenharia LTDA - EPP
Advogado: Joao Alves Barbosa Filho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/05/2022 16:10
Processo nº 0700324-30.2025.8.02.0037
Maria Lindinalva dos Santos
Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...
Advogado: Taina Louise Custodio Porto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/03/2025 01:31
Processo nº 0700307-91.2025.8.02.0037
Gilmar Dias dos Santos
Banco Votorantim S/A
Advogado: Adriana Maria Marques Reis Costa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/03/2025 16:37
Processo nº 0700292-25.2025.8.02.0037
Maria Zelia dos Santos
Banco Bmg S/A
Advogado: Jose Andre Araujo do Bomfim
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/02/2025 10:51
Processo nº 0712054-09.2024.8.02.0058
Erasmo Jose da Silva
Cebap Centro de Estudos dos Beneficios D...
Advogado: Kari Karoline Soares Vicente
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/08/2024 11:26