TJAL - 0701018-85.2024.8.02.0052

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Laje

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Polo Ativo

Partes

KEFFSON DE LIMA SILVA

CPF *53.***.*45-77

Advogados

EDUARDO HENRIQUE SILVA PEREIRA

OAB: 15191/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: EDUARDO HENRIQUE SILVA PEREIRA (OAB 15191/AL) - Processo 0701018-85.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Keffson de Lima SilvaB0 - Intime-se o Estado de Alagoas para ciência da petição de fls. 153 e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar conta bancária para devolução do valor depositado na conta da farmácia.

    Após, dê-se vista ao autor para que informe os dados bancários à prestadora de serviços e que o deposito seja informado nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.

    São José da Laje(AL), datado e assinado digitalmente.

    José Alberto Ramos Juiz de Direito

  • 26/08/2025 23:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/08/2025 23:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2025 09:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/08/2025 09:35

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 03:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 17:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 09:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2025 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2025 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2025 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 05:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 16:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/05/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 15:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 11:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: EDUARDO HENRIQUE SILVA PEREIRA (OAB 15191/AL) - Processo 0701018-85.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Keffson de Lima SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, após a efetivação do bloqueio, intimo o requerente para que confirme, no prazo de 05 (cinco) dias, se a farmácia indicada às fls. 57, poderá fornecer o Medicamento.

    São José da Laje, 20 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 20/05/2025 19:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 17:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/05/2025 10:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2025 02:22

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 23/04/2025 16:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2025 16:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB 15191/AL) Processo 0701018-85.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Keffson de Lima Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

    São José da Laje, 22 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 22/04/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 10:54

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2025 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 12:45

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2025 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2025 08:56

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 22/03/2025 13:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/03/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2025 11:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB 15191/AL) Processo 0701018-85.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Keffson de Lima Silva - Ante o exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o Estado de Alagoas, em 15 (quinze) dias, a contar da intimação, independente de processo licitatório, disponibilize o medicamento pleiteado pela requerente.

    Decorrido o prazo assinalado sem manifestação nos autos, defiro, desde já, o bloqueio das contas do ente estatal, através do SISBAJUD, da importância de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para custeio do medicamento pleiteado, conforme prescrição médica.

    Após a efetivação do bloqueio, intime-se o requerente para que confirme, no prazo de 05 (cinco) dias, se a farmácia indicada às fls. 57, poderá fornecer o medicamento.

    Deixo de realizar a audiência de conciliação, tendo em vista a natureza da matéria, com fulcro no art. 334, §4º, inciso II, do Novo CPC.

    Citem-se os entes públicos réus, na pessoa de seu representante legal, ou na de quem lhe faça as vezes, para, querendo, contestar a presente e intime-se sobre esta decisão.

    Intime-se pessoalmente, a(o) Secretária(o) de Saúde do Estado de Alagoas, sobre o teor desta decisão.

    Intime-se a parte Autora acerca dessa decisão.

    São José da Laje , datado e assinado digitalmente.

    José Alberto Ramos Juiz de Direito

  • 18/03/2025 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2025 17:06

    Decisão Proferida

  • 14/03/2025 23:41

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 13:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/02/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2025 10:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/02/2025 22:06

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 15:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/02/2025 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2025 16:36

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/01/2025 11:24

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB 15191/AL) Processo 0701018-85.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Keffson de Lima Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, com a apresentação dos Pareceres do NATJUS, às fls. 36/40, e ao NIJUS, às fls. 41/43, abro vistas à parte Autora para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

    São José da Laje, 03 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 03/01/2025 12:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/01/2025 03:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/01/2025 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2024 19:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2024 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 23:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 22:01

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2024 23:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 14:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/11/2024 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2024 15:49

    Decisão Proferida

  • 22/11/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 13:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/10/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/10/2024 09:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/10/2024 18:20

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 18:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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