18/06/2025 13:38

Transitado em Julgado
17/06/2025 13:17

Baixa Definitiva
01/06/2025 02:08

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thomas Anderson Gonzaga Santos (OAB 13018/AL) Processo 0742646-13.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Albecy Melo dos Santos - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por mérito (biênios), a partir de 09/2019 a 07/2022, referente ao biênio 2016-2018.

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
21/05/2025 23:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 22:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 22:06

Expedição de Certidão.
21/05/2025 22:06

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025 08:11

Conclusos para julgamento
17/05/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:03

Conclusos para despacho
26/04/2025 00:10

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thomas Anderson Gonzaga Santos (OAB 13018/AL) Processo 0742646-13.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Albecy Melo dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
16/04/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 21:08

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 00:59

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thomas Anderson Gonzaga Santos (OAB 13018/AL) Processo 0742646-13.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Albecy Melo dos Santos - I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

II.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

IV.

Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13, estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.

Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.

V.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.
07/03/2025 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 10:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:07

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:23

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:40

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:38

Conclusos para decisão
24/09/2024 01:52

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 13:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2024 13:26

Redistribuição de Processo - Saída
10/09/2024 18:32

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/09/2024 17:28

Decisão Proferida
10/09/2024 12:46

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 15:59

Redistribuição de Processo - Saída
06/09/2024 20:38

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/09/2024 16:32

Decisão Proferida
04/09/2024 20:55

Conclusos para despacho
04/09/2024 20:55

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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