TJAL - 0700415-79.2015.8.02.0067

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CICERO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *44.***.*80-04

LUCIANO CLIBSON NUNES DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

JULIANA MARIA FRAGOSO UCHOA

OAB: 9805/AL

JOAO CARLOS DE ALMEIDA UCHOA

Testemunhas

Partes

JOSE FELIPE MENDES RODRIGUES

CPF *95.***.*44-01

RENATO JOSE RODRIGUES SANTOS

CPF *54.***.*14-97

PAULO MARQUES DO NASCIMENTO

CPF *44.***.*70-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 11:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/09/2025 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JULIANA MARIA FRAGOSO UCHOA (OAB 9805/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: JOÃO CARLOS DE ALMEIDA UCHÔA (OAB 3194/AL) - Processo 0700415-79.2015.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1José Cicero Pereira dos SantosB0 - DE ORDEM do Exmo.

    Dr.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti, Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar, tendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiência, REDESIGNO a Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 09 de dezembro de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 02/09/2025 10:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2025 08:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/09/2025 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 08:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/09/2025 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2025 07:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 07:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2025 12:45

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2025 08:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 01/09/2025 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:12

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2025 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 07:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/08/2025 18:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2025 09:49

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 22/08/2025 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOÃO CARLOS DE ALMEIDA UCHÔA (OAB 3194/AL), ADV: JULIANA MARIA FRAGOSO UCHOA (OAB 9805/AL) - Processo 0700415-79.2015.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1José Cicero Pereira dos SantosB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 12 de março de 2026, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 21/08/2025 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 11:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/08/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 11:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/08/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2025 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 11:09

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 11:09:33, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 05/05/2025 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 08:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 07:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 07:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2025 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 12:57

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2025 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 11:33

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2025 11:28

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 18/03/2025 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2025 08:44

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 18/03/2025 08:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 11:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Carlos de Almeida Uchôa (OAB 3194/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Juliana Maria Fragoso Uchoa (OAB 9805/AL) Processo 0700415-79.2015.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: José Cicero Pereira dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 30 de abril de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 12/03/2025 09:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2025 09:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/03/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 09:07

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 09:30:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 21/02/2025 11:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/02/2025 09:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2025 21:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/10/2024 12:38

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2024 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 11:17

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/09/2024 19:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/09/2024 14:39

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/09/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 10:49

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/08/2024 14:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/08/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 15:43

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 04/06/2024 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 20:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 16:30

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2024 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2024 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 20:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2024 20:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2024 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2024 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 12:21

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2024 11:50

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/05/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2024 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2024 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2024 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 10:47

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/03/2024 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/03/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 13:09

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 09:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 28/02/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 10:31

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/11/2023 19:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/11/2023 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 08:22

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 06:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2023 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:38

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/10/2023 11:27

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/10/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 10:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/10/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 09:32

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/07/2023 13:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/07/2023 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 09:14

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/10/2022 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/10/2022 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 08:07

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 07:57

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 17:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2021 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2021 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 08:35

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 20/07/2021 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2020 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 07:34

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2020 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 07:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 07:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 07:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 13:01

    Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}

  • 23/10/2020 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 12:53

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2020 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2020 15:53

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/06/2020 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2020 16:38

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 16:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/02/2020 16:39

    INCONSISTENTE

  • 06/02/2020 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 16:51

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/01/2020 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 16:06

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/11/2018 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2018 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 23:27

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2018 17:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/11/2018 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2018 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2018 09:36

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 19:35

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2018 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2018 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2017 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2017 13:43

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2017 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2016 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2016 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2016 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2016 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2015 15:45

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 15/06/2015 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2015 13:46

    Recebidos os autos

  • 27/04/2015 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2015 13:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/04/2015 13:45

    INCONSISTENTE

  • 27/04/2015 13:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/04/2015 13:23

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/04/2015 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2015 09:40

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2015 09:12

    Juntada de Mandado

  • 21/04/2015 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2015 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2015 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2015 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2015 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2015 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2015 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2015 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2015 08:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2015 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2015 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2015 12:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2015 11:57

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2015 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2015 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2015 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2015 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2015 12:35

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2015 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2015 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2015 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2015 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2015 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2015 08:53

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2015 08:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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