TJAL - 0700487-04.2024.8.02.0018
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Major Isidoro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 11:01
Transitado em Julgado
-
08/05/2025 09:31
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2025 09:31
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 02:24
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 13:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/03/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 11:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Bárbara Catharina dos Santos (OAB 17879/AL) Processo 0700487-04.2024.8.02.0018 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Santana e Cia Home Center Ltda - Do exposto, confirmo a decisão liminar, CONCEDO a segurança e determino que o Impetrado realize a liberação das mercadorias apreendidas, conforme Termos de Averiguação de números 634284 e 642599 (fls. 18/19).
Condeno o impetrado ao ressarcimento das custas adiantadas pela impetrante.
Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/09 e Súmula n. 512 do STJ.
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório em razão de estar fundada na Súmula 323 do STF (art. 496, § 4º, I, do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
11/03/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2025 09:56
Concedida a Segurança
-
10/12/2024 09:56
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 07:51
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 12:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/12/2024 11:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/12/2024 11:50
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/12/2024 14:20
Despacho de Mero Expediente
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02/12/2024 13:11
Conclusos para julgamento
-
22/11/2024 11:03
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 02:04
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 04:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 04:21
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 14:09
Expedição de Ofício.
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05/09/2024 13:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/09/2024 13:35
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 13:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/09/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 12:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/08/2024 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/08/2024 09:29
Concedida a Medida Liminar
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26/08/2024 14:02
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 14:01
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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