02/09/2025 09:54

Expedição de Mandado.
02/09/2025 09:54

Expedição de Mandado.
28/08/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 10:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ALVES DA SILVA JÚNIOR (OAB 16204/AL) - Processo 0700300-71.2023.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - INDICIADO: B1Daniel Alves de FreitasB0 e outro - Alegações finais do membro do Ministério Público, às p. 430-436, pugnando pela condenação dos acusados, como incurso nas penas previstas no art. 157, §2º, II, §2º-A, c/c art. 70, do Código Penal.

A defesa de Kelvem dos Santos Silva, por sua vez, pugnou pelo afastamento da causa de aumento relativa ao emprego de arma de fogo e reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (p. 442-444) Já Daniel Alves de Freitas, por intermédio de Advogado constituído, requereu o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, fixação da pena base no mínimo legal (p. 455-459). É o relatório.

Decido.
22/08/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 14:10

Julgado procedente o pedido
21/08/2025 08:17

Conclusos para julgamento
21/08/2025 06:54

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ALVES DA SILVA JÚNIOR (OAB 16204/AL) - Processo 0700300-71.2023.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - INDICIADO: B1Daniel Alves de FreitasB0 e outro - Autos n° 0700300-71.2023.8.02.0069 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Roubo Indiciante e Autor: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Indiciado e Vítima: Kelvem dos Santos Silva e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos aos Advogados (Dr.

José Alves da Silva Júnior (OAB/AL n. 16204) e Dra.

Kaisea Fireman de Farias Silva) para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem alegações finais.

Arapiraca, 08 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
08/07/2025 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 14:26

Despacho de Mero Expediente
04/07/2025 10:03

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:03

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Alves da Silva Júnior (OAB 16204/AL), Kaisea Fireman de Farias Silva (OAB 17134/AL) Processo 0700300-71.2023.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Daniel Alves de Freitas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas abro vista dos autos ao advogado da parte Daniel Alves de Freitas pelo prazo de 05 (cinco) dias apresentar Alegações Finais.
12/03/2025 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 04:50

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 08:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2025 08:18

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 10:07

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:25

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:25

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:25

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2024 10:51

Expedição de Mandado.
22/02/2024 13:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/02/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/02/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:05

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:04

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 13:31

Expedição de Certidão.
25/01/2024 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 17:08

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:13

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 16:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 13:36

Expedição de Carta precatória.
22/01/2024 13:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2024 13:32

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2024 13:32

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 09:22

Conclusos para despacho
19/01/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 07:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/01/2024 07:33

Expedição de Certidão.
19/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 17:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 07:59

Conclusos para despacho
16/01/2024 07:55

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 13:54

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:54

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/01/2024 13:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/01/2024 13:36

Expedição de Certidão.
05/01/2024 13:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/01/2024 13:34

Expedição de Certidão.
05/01/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/01/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/01/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 07:47

Conclusos para despacho
19/12/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 11:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2023 11:44

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2023 15:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/12/2023 15:02

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 12:56

Conclusos para despacho
15/12/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 22:55

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:03

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/12/2023 14:40

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2023 12:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/12/2023 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2023 09:31

Conclusos para despacho
07/12/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 22:55

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 22:55

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 22:57

Juntada de Mandado
04/12/2023 22:43

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 09:26

Conclusos para despacho
01/11/2023 13:24

Juntada de Mandado
01/11/2023 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 17:52

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:06

Juntada de Mandado
24/10/2023 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 12:14

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:14

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/10/2023 10:49

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/10/2023 10:49

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/10/2023 10:48

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 09:53

Expedição de Ofício.
23/10/2023 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2023 09:48

Expedição de Mandado.
23/10/2023 09:45

Expedição de Mandado.
23/10/2023 09:44

Expedição de Mandado.
23/10/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:30

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 09:30:00, 5ª Vara de Arapiraca / Criminal.
20/10/2023 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 09:01

Conclusos para despacho
20/10/2023 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 15:50

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/10/2023 11:43

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 09:58

Conclusos para despacho
12/10/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 22:10

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 22:04

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/10/2023 10:24

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 21:25

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 07:41

Juntada de Mandado
01/09/2023 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 06:32

Juntada de Mandado
01/09/2023 06:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 08:55

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 16:10

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:54

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 08:50

Expedição de Ofício.
25/08/2023 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2023 08:48

Expedição de Mandado.
25/08/2023 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2023 08:46

Expedição de Mandado.
25/08/2023 08:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/08/2023 08:34

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:25

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/08/2023 14:32

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/08/2023 11:14

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:39

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 08:36

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
18/08/2023 08:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/08/2023 08:35

Expedição de Certidão.
18/08/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 11:25

Recebido pelo Distribuidor
15/08/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:07

Conclusos para despacho
08/08/2023 13:07

Expedição de Certidão.
08/08/2023 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/08/2023 09:53

INCONSISTENTE
08/08/2023 09:53

Recebido pelo Distribuidor
07/08/2023 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/08/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:11

Expedição de Mandado.
07/08/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:00

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/08/2023 08:23

Expedição de Certidão.
07/08/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:17

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2023 08:00:00, Vara Plantonista da 2ª Circunscrição.
07/08/2023 02:38

Juntada de Outros documentos
06/08/2023 13:38

Juntada de Mandado
06/08/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
06/08/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
06/08/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
06/08/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
06/08/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
06/08/2023 12:12

Expedição de Mandado.
06/08/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
06/08/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
06/08/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
06/08/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
06/08/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 10:51

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/08/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
06/08/2023 08:50

Expedição de Certidão.
06/08/2023 08:38

Juntada de Outros documentos
06/08/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
06/08/2023 08:31

Expedição de Certidão.
06/08/2023 08:24

Juntada de Outros documentos
06/08/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2023 08:11

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2023 09:00:00, Vara Plantonista da 2ª Circunscrição.
06/08/2023 07:33

Juntada de Outros documentos
05/08/2023 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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