15/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CID DE CERQUEIRA CALHEIROS (OAB 181350RJ), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0700295-45.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Olavo Calheiros FilhoB0 - RÉU: B1Brk AmbientalB0 - Ante o exposto, acolho a preliminar de complexidade da causa, ao tempo em que extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independente de nova conclusão.
14/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 11:06

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/05/2025 18:43

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:32

Conclusos para julgamento
12/05/2025 10:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 10:28:58, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
06/05/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 18:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: CID DE CERQUEIRA CALHEIROS (OAB 181350RJ), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0700295-45.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Olavo Calheiros Filho - Réu: Brk Ambiental - Face ao exposto, não convencida esta Magistrada da fumaça do bom direito, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA POSTULADA, com fundamento no art. 300, caput, do CPC.

Cite-se o réu.

Intime-se o autor.

Cumpra-se.
14/04/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 13:35

Decisão Proferida
08/04/2025 10:40

Conclusos para decisão
31/03/2025 00:10

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: CID DE CERQUEIRA CALHEIROS (OAB 181350RJ) Processo 0700295-45.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Olavo Calheiros Filho - 1.

Compulsando os autos, verifico a ausência de comprovante de endereço atualizado em nome do autor, o que reputo essencial à propositura da demanda para fins de fixação da competência territorial, devendo, assim, acompanhar a peça vestibular, na forma do artigo 320 do Código de Processo Civil. 2.

Sendo assim, considerando que aludido registro deve seguir a inicial - na forma do sobredito dispositivo legal -, e que sua ausência importa em defeito que impossibilitam o julgamento de mérito, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de seu indeferimento, com espeque no art. 321 c/c 330, inciso I, ambos do aludido digesto, a fim de juntar aos autos: - comprovante de endereço atualizado, em seu nome, e datado de até 03 (três) meses anteriores á apresentação (tais como: fatura de energia elétrica, gás, telefonia, serviços de internet e TV, emitidos por instituições financeiras); caso o comprovante de residência esteja em nome de terceiro, deverá estar acompanhado de declaração por este datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de documento de identificação com foto, justificando a que título a parte autora reside no local (p.

Ex. certidão de casamento, contrato de aluguel). 3.

Após, retornem-me os autos conclusos para decisão. 4.

Cumpra-se.
06/03/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 10:22

Decisão Proferida
27/02/2025 09:11

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:05

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:54

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2025 10:15:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
26/02/2025 12:54

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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