28/08/2025 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 08:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/08/2025 08:21

Expedição de Mandado.
21/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EVIO ALMEIDA BARBOSA FILHO (OAB 7684/AL) - Processo 0709154-87.2023.8.02.0058 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de ArapiracaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento a decisão de fls. 14/15, após a realização de pesquisa no sistema Sisbajud, localizou-se endereço ainda não constante nos autos.

Diante disso, passo a expedir o respectivo mandado de citação.

Luciano Santana Xavier Filho Estagiário de Direito
20/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 04:07

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 10:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/03/2025 10:05

Expedição de Mandado.
26/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Evio Almeida Barbosa Filho (OAB 7684/AL) Processo 0709154-87.2023.8.02.0058 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Arapiraca - D E C I S Ã O 1.

Frustrada citação por carta, sob a justificativa de que "não existe o número", proceda-se a tentativa de citação por Oficial de Justiça.

Tal situação, por si só, não exclui a possibilidade de que o Oficial de Justiça localize o executado no endereço indicado, especialmente porque no endereço consta nome da rua e um número de residência.

O prosseguimento por meio de citação pessoal é prudente e necessário para assegurar a adequada comunicação dos atos processuais e evitar prejuízos à marcha processual.

Ressalte-se que o presente comando poderia ser diferente se a justificativa de retorno do AR fosse com menções de "mudou-se", "desconhecido" ou "falecido", pois nestas hipóteses indicaria, desde logo, a inviabilidade da diligência presencial, tornando desnecessária a medida ora determinada. 2.

Não obtendo êxito, defiro o requerimento da parte exequente de fl. 13, determinando que o Cartório realize pesquisas nos sistemas Sisbajud e SIEL, a fim de identificar possíveis novos endereços do executado.

Caso tais diligências restem infrutíferas, autorizo, desde já, a realização de buscas complementares nos sistemas Renajud e Infojud, com o mesmo propósito. 3.

Sendo localizado endereço ainda não constante nos autos, deverá o Cartório expedir o respectivo mandado de citação.

A expedição dos mandados deverá ocorrer de forma sucessiva e individualizada, conforme a identificação de novos endereços, a fim de evitar esforços desnecessários tanto do Cartório quanto dos Oficiais de Justiça, prevenindo a expedição simultânea de múltiplos mandados. 4.

Indefiro o pedido de expedição de ofício às operadoras de telefonia, porquanto tal diligência é ônus da Fazenda Pública e não foi demonstrada qualquer impossibilidade de o fazer.

Outrossim, não há sistemas disponíveis ao Judiciário que possibilite obter resposta maís célere do que aquelas que seriam requisitadas pela própria Fazenda Pública, às referidas operadoras.

Ou seja, não há falar sequer em cooperação do judiciário para uma tramitação mais célere do feito. 5.

Citada e não sendo paga a dívida ou indicado bens a penhora, cumpram-se as determinações constantes na decisão de págs. 05/07. 6.

Restando frustrada as diligências supra, intime-se a Fazenda Pública para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Arapiraca, datado na assinatura eletrônica.

KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO
10/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 12:11

Decisão Proferida
29/08/2024 13:26

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 03:28

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:32

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 12:47

Expedição de Carta.
10/07/2023 06:39

Decisão Proferida
06/07/2023 08:00

Conclusos para despacho
06/07/2023 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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