19/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0718669-94.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Apelado: Carlos Sílvio da Silva Mélo - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Recurso de Apelação interposto por Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl II em face da sentença proferida pelo juízo da 13ª Vara Cível da Capital (págs. 160/166) que, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Indenização por Danos Morais, julgou parcialmente procedente o pedido inicial.

Em suas razões recursais (págs. 180/184), o apelante sustenta, em síntese, que não houve comprovação de dano moral efetivo, argumentando que o apelado limitou-se a narrar os fatos sem demonstrar abalo psíquico ou extrapatrimonial.

Alega ainda que o valor fixado (R$ 5.000,00) é desproporcional e irrazoável, ferindo os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Pugna, ao final, pela reforma da sentença para julgar totalmente improcedente a ação ou, subsidiariamente, pela fixação de valor proporcional e razoável.

Devidamente intimado, o apelado apresentou contrarrazões (págs 188/212), rebatendo os argumentos e pleiteando a manutenção da sentença, sustentando que o apelante não comprovou a origem do débito nem a existência da relação jurídica subjacente. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 11937A/AL)
15/08/2025 06:56

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0718669-94.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Apelado: Carlos Sílvio da Silva Mélo - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025 01.

Em observância à PORTARIA Nº 519, de 12 de fevereiro de 2025, determino a redistribuição do presente feito ao meu sucessor na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas. 02.

Cumpra-se.

Publique-se.

Maceió, 07 de março de 2025.

Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 11937A/AL)
07/03/2025 16:23

Conclusos para julgamento
07/03/2025 16:04

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 14:40

Processo Transferido
07/03/2025 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 13:18

Despacho
02/01/2023 19:06

Conclusos
02/01/2023 19:00

Expedição de
27/12/2022 16:00

Juntada de Petição de
13/12/2022 16:58

Expedição de
12/12/2022 15:08

Remetidos os Autos
18/11/2022 13:09

Conclusos
14/11/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 01:35

Conclusos
05/05/2022 01:35

Expedição de
05/05/2022 01:35

Distribuído por
05/05/2022 01:31

Registro Processual
05/05/2022 01:31

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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