TJAL - 0711944-89.2021.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Barros da Silva Lima
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
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30/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0711944-89.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Creche e Escola Criando O Amanhã - Apelada: Rayssa Nicole Lima Farias - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação interposto por Creche e Escola contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Capital que, nos autos da ação de indenização por danos morais, julgou parcialmente procedente o pedido inicial para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais.
Em suas razões recursais (págs. 77/82), a parte apelante sustentou, em síntese, a tempestividade do recurso e o pedido de justiça gratuita.
No mérito, alegou a inexistência de danos morais, argumentando ausência de ato ilícito, dolo ou culpa, e que o ocorrido foi uma tentativa de evitar um acidente.
Subsidiariamente, pugnou pela redução do quantum indenizatório, aduzindo que o valor fixado é excessivo e pode gerar enriquecimento sem causa, considerando a situação financeira da creche após a pandemia.
Pugnou, ao final, pela reforma da sentença para julgar improcedente o pedido, ou, sucessivamente, reduzir a condenação para R$ 1.100,00 (mil e cem reais).
Em sede de contrarrazões (págs. 105/108), a apelada arguiu, preliminarmente, a intempestividade do recurso de apelação e a deserção por ausência de comprovação de hipossuficiência para a justiça gratuita.
No mérito, defendeu a manutenção da sentença. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Samya Cristina Caldas Ribeiro (OAB: 15039/AL) - José Rubem Fonseca de Lima Neto (OAB: 13584/AL) - Antonio Rocha de Almeida Barros Filho (OAB: 16739/AL) -
29/07/2025 13:15
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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11/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
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10/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0711944-89.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Creche e Escola Criando O Amanhã - Apelada: Rayssa Nicole Lima Farias - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025 01.
Em observância à PORTARIA Nº 519, de 12 de fevereiro de 2025, determino a redistribuição do presente feito ao meu sucessor na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas. 02.
Cumpra-se.
Publique-se.
Maceió, 07 de março de 2025.
Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Samya Cristina Caldas Ribeiro (OAB: 15039/AL) - José Rubem Fonseca de Lima Neto (OAB: 13584/AL) - Antonio Rocha de Almeida Barros Filho (OAB: 16739/AL) -
07/03/2025 16:23
Conclusos para julgamento
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07/03/2025 15:38
Expedição de tipo_de_documento.
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07/03/2025 14:40
Processo Transferido
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07/03/2025 14:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/03/2025 13:12
Despacho
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12/12/2022 22:33
Conclusos
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12/12/2022 22:31
Expedição de
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14/11/2022 16:06
Expedição de
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11/11/2022 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2021 16:45
Conclusos
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23/11/2021 16:45
Expedição de
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23/11/2021 16:45
Distribuído por
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23/11/2021 16:44
Registro Processual
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23/11/2021 16:44
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2021
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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