13/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0727611-33.2012.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: José Eudinisson Souza - Apelado: José Renaldo Araújo Barros - Apelado: Luiz Carlos da Silva Costa - Apelado: Thiago Paes Cavalcante - Apelado: José Lucio da Silva Júnior - Apelante Adesiv: José Eudinisson Souza - Apelante Adesiv: José Renaldo Araújo Barros - Apelante Adesiv: Luiz Carlos da Silva Costa - Apelante Adesiv: Thiago Paes Cavalcante - Apelante Adesiv: José Lucio da Silva Júnior - Apelado: Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível n.º 0727611-33.2012.8.02.0001 Agravante : Estado de Alagoas.

Procurador : Isaac Messias dos Santos Montenegro (OAB: 18072/AL).

Procurador : Eduardo Valença Ramalho (OAB: 5080/AL).

Agravado : José Eudinisson Souza.

Advogado : José Pinheiro Freire Neto (OAB: 5552/AL).

Advogado : Tácio Cerqueira de Mello (OAB: 5397/AL).

Advogada : Andréa Fonseca de Lima Rocha (OAB: 6968/AL).

Advogado : José Rubem Fonseca de Lima Neto (OAB: 13584/AL).

Agravado : José Lucio da Silva Júnior.

Advogado : José Pinheiro Freire Neto (OAB: 5552/AL).

Advogado : Tácio Cerqueira de Mello (OAB: 5397/AL).

Advogada : Andréa Fonseca de Lima Rocha (OAB: 6968/AL).

Advogado : José Rubem Fonseca de Lima Neto (OAB: 13584/AL).

Agravado : José Renaldo Araújo Barros.

Advogado : José Pinheiro Freire Neto (OAB: 5552/AL).

Advogado : Tácio Cerqueira de Mello (OAB: 5397/AL).

Advogada : Andréa Fonseca de Lima Rocha (OAB: 6968/AL).

Advogado : José Rubem Fonseca de Lima Neto (OAB: 13584/AL).

Agravado : Luiz Carlos da Silva Costa.

Advogado : José Pinheiro Freire Neto (OAB: 5552/AL).

Advogado : Tácio Cerqueira de Mello (OAB: 5397/AL).

Advogada : Andréa Fonseca de Lima Rocha (OAB: 6968/AL).

Advogado : José Rubem Fonseca de Lima Neto (OAB: 13584/AL).

Agravado : Thiago Paes Cavalcante.

Advogado : José Pinheiro Freire Neto (OAB: 5552/AL).

Advogado : Tácio Cerqueira de Mello (OAB: 5397/AL).

Advogada : Andréa Fonseca de Lima Rocha (OAB: 6968/AL).

Advogado : José Rubem Fonseca de Lima Neto (OAB: 13584/AL).

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Estado de Alagoas, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: José Rubem Fonseca de Lima Neto (OAB: 13584/AL) - Andréa Fonseca de Lima Rocha (OAB: 6968/AL) - Eduardo Valença Ramalho (OAB: 5080/AL)
16/03/2022 18:26

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
16/03/2022 18:11

Expedição de Certidão.
24/10/2021 00:17

Expedição de Certidão.
14/10/2021 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/10/2021 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 08:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/10/2021 08:46

Expedição de Certidão.
13/10/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
12/10/2021 14:10

Juntada de Outros documentos
12/10/2021 13:55

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2021 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 15:17

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
23/09/2021 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2021 00:38

Expedição de Certidão.
01/09/2021 15:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2021 15:10

Expedição de Certidão.
01/09/2021 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2021 22:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 19:39

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2021 12:35

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 17:39

Visto em Autoinspeção
07/01/2021 15:40

Conclusos para despacho
06/01/2021 21:10

Juntada de Outros documentos
25/01/2020 01:17

Retificação de Prazo, devido feriado
15/01/2020 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2020 15:54

Conclusos para despacho
14/01/2020 15:53

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2020 17:14

Decisão Proferida
08/11/2019 10:14

Conclusos para despacho
29/10/2019 17:35

Decisão Proferida
13/08/2019 13:18

Juntada de Outros documentos
18/11/2017 15:30

Juntada de Outros documentos
14/11/2017 17:32

Visto em correição
09/11/2015 16:32

Visto em correição
30/11/2014 12:28

Visto em correição
09/12/2013 12:00

Conclusos para despacho
01/10/2013 12:00

Conclusos para despacho
01/10/2013 12:00

Conclusos para despacho
01/10/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2013 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2013 12:00

Publicado ato_publicado em data.
19/12/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
18/12/2012 12:00

Conclusos para despacho
18/12/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2012

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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