TJAL - 0700348-80.2024.8.02.0041
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Capela
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0700348-80.2024.8.02.0041 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Paulo da Silva JúniorB0 - Aos 21 de julho de 2025, às 11:57, na Vara do Único Ofício de Capela, desta Comarca de Capela, no Fórum, presença de Sua Excelência o Juiz André Luis Parizio Maia Paiva.
Presente o representante do Ministério Público, Dr.
Guilherme Diamantaras de Figueiredo.
Presente o réu, Paulo da Silva Júnior (CPF: *15.***.*10-22), representado pela Defensoria Pública, Dra.
Josicleia Moreira.
Presente a vítima, Andressa da Silva.
Presente as testemunhas: Ana Cleide Viana Lopes e Ana Crisitina Gomes da Silva.
Presente o Sargento, José Cícero dos Santos (CPF: *53.***.*09-81).
Aberta a audiência, iniciou-se com a oitiva da vítima Andressa da Silva.
Ato continuo, foram ouvidas as testemunhas: José Cícero dos Santos, Ana Cleide Viana Lopes e Ana Cristina.
A testemunha Thiago Luiz de Mesquita Cabral foi dispensada pelo Ministério Público.
Em seguida, iniciou-se o interrogatório do réu.
Encerrada as oitivas, as partes apresentaram alegações finais orais, começando pelo representante do Ministério Público e em seguida pela defesa.
Por fim o magistrado proferiu SENTENÇA ORAL, cujo DISPOSITIVO segue transcrito: Ante o exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e da Defensoria Pública e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva constante na denúncia, e, por conseguinte, ABSOLVO o acusado.
Não há que se falar em condenação ao pagamento de custas.
Publique-se.
Registre-se.
Partes intimadas na audiência.
Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes, arquivem-se, com a devida baixa na distribuição".
Todo conteúdo da presente audiência foi gravado e será importado aos autos.
Eu, Valeska Maria de Melo Barros, o digitei. -
21/07/2025 13:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2025 13:06
Julgado improcedente o pedido
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21/07/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 07:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2025 07:31
Juntada de Mandado
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01/07/2025 16:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/07/2025 16:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/06/2025 17:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/06/2025 17:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/06/2025 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/06/2025 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/06/2025 00:58
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 07:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/06/2025 07:54
Juntada de Outros documentos
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04/06/2025 14:21
Juntada de Outros documentos
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01/06/2025 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2025 18:36
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 12:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/05/2025 12:59
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 12:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/05/2025 12:58
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 12:56
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 12:29
Expedição de Ofício.
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29/05/2025 11:54
Expedição de Mandado.
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29/05/2025 11:47
Expedição de Mandado.
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29/05/2025 11:39
Expedição de Mandado.
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29/05/2025 11:31
Expedição de Mandado.
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23/05/2025 10:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700348-80.2024.8.02.0041 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Paulo da Silva Júnior - Considerando que o réu, que estava preso por débito alimentar (o que frustrou a assentada anteriormente designada), já fora solto, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO (artigo 399 do Código de Processo Penal) para o dia 21/07/2025 às 9h00.
A audiência virtual será realizada de forma híbrida (presencial e virtual por meio da plataforma ZOOM), devendo o réu (se preso, com assistência da equipe do local onde se encontrar; se em liberdade, deve dirigir-se ao fórum), seu(sua) advogado(a) ou Defensor(a) Público(a) e Representante do Ministério Público, no dia e horário agendados, acessar o link abaixo, e solicitarem permissão de participação no ato processual.
Link para viabilizar a audiência virtual: https://us02web.zoom.us/j/*40.***.*07-26?pwd=7xAEbSa3ZjojMCDhJzIeVqdTpl70oa.1 Será dada tolerância de até 10 (dez) minutos, além do horário previsto para início da audiência virtual, a fim de que réu (se preso, com assistência da equipe do local onde se encontrar; se em liberdade, deve dirigir-se ao fórum), seu(sua) advogado(a) ou Defensor(a) Público(a) e Representante do Ministério Público acessem e solicitem permissão para mencionado ato processual, sob pena de serem considerados ausentes e incidirem consequências jurídicas previstas.
A audiência virtual (videoconferência) poderá ser realizada por meio de qualquer computador com acesso à internet (que também disponha de microfone e webcam), ou por meio de smartphone, sendo que, quando for utilizado aquele equipamento, basta que, no dia e horário agendados, o réu (se preso, com assistência da equipe do local onde se encontrar; se em liberdade, deve dirigir-se ao fórum), seu(sua) advogado(a) ou Defensor(a) Público(a) e Representante do Ministério Público acessem referido link, e solicitem permissão para mencionado ato processual.
Intime-se o réu pessoalmente acerca da data da audiência.
Expeça-se mandado de intimação, para comparecimento à audiência designada, das testemunhas e declarantes arrolados(as) na fl. 14.
Caso haja policial militar arrolado, oficie-se à Corregedoria da Polícia Militar de Alagoas para que requisite o comparecimento (presencial ou virtual) dos policiais na audiência.
Ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, via portal. -
22/05/2025 21:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2025 20:48
Despacho de Mero Expediente
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22/05/2025 20:45
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Capela.
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22/05/2025 15:51
Conclusos para despacho
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28/04/2025 13:38
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 13:38:30, Vara do Único Ofício de Capela.
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20/03/2025 08:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2025 08:06
Juntada de Mandado
-
18/03/2025 14:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/03/2025 09:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2025 09:43
Juntada de Mandado
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18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700348-80.2024.8.02.0041 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Paulo da Silva Júnior - Intimação do Indiciado. -
17/03/2025 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/03/2025 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/03/2025 12:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2025 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2025 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 20:12
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 20:05
Juntada de Outros documentos
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11/03/2025 19:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/03/2025 19:10
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 19:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/03/2025 19:10
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 18:33
Juntada de Outros documentos
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11/03/2025 18:29
Expedição de Ofício.
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11/03/2025 18:19
Expedição de Mandado.
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11/03/2025 18:11
Expedição de Mandado.
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11/03/2025 17:58
Expedição de Mandado.
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11/03/2025 17:56
Expedição de Mandado.
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11/03/2025 12:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700348-80.2024.8.02.0041 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Paulo da Silva Júnior - Considerando a apresentação de resposta à acusação, às fls. 116/117, sem qualquer arguição de preliminares, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO (artigo 399 do Código de Processo Penal) para o dia 28/04/2025 às 10h30. -
10/03/2025 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/03/2025 17:51
Despacho de Mero Expediente
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08/03/2025 17:45
Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de Capela.
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27/02/2025 12:11
Conclusos para despacho
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27/02/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/02/2025 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2025 11:11
Juntada de Mandado
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04/02/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
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04/02/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 14:04
Expedição de Mandado.
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26/11/2024 13:57
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
25/11/2024 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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25/11/2024 13:04
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
19/11/2024 12:59
Conclusos para despacho
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05/11/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 13:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/11/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 11:08
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 13:02
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/08/2024 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/08/2024 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 13:02
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 08:47
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
31/07/2024 08:47
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 19:52
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
02/07/2024 18:37
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 03:00
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/06/2024 13:05
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
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21/06/2024 12:44
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 12:26
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
21/06/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
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21/06/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 10:18
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
21/06/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 08:42
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Capela.
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21/06/2024 06:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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