17/06/2025 17:29

Remessa à CJU - Custas
17/06/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:26

Transitado em Julgado
02/05/2025 11:25

Execução de Sentença Iniciada
19/03/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Alberto Kersevani Tomas (OAB 140731/SP), Maria Clara Lima Lira (OAB 18326/AL) Processo 0753063-59.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Antonio Moreira Calheiros - Réu: Unimed Maceió - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e, com fulcro no inciso I, do art. 487, do Código de Processo Civil, resolvo o processo com análise do mérito, a fim de RECONHECER o direito da parte autora à cobertura do procedimento de instalação de estimulador do nervo vago, através de uma cirurgia minimamente invasiva e, com isso, tornar definitiva a tutela de urgência de pp. 30/32.

CONDENO a parte ré, Unimed Maceió, ao adimplemento de R$ 10.000,00, a título de danos morais, nos moldes do art. 186, do CC c/c o art. 14, do CDC, com juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação (responsabilidade contratual), conforme apregoam os art. 405 c/c o art. 406, ambos do Código Civil, c/c o § 1º, do art. 161, do Código Tributário Nacional, e correção monetária INPC - incidente desde a data da publicação desta sentença, nos moldes do art. 404, do Código Civil c/c o teor da Súmula nº. 362, do STJ.

Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do § 2º, do art. 85, do CPC.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria, para cálculo e cobrança das custas processuais devidas, via GECOF.

Por fim, arquivem-se os presentes autos.

Maceió, 10 de março de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
10/03/2025 23:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 17:01

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 14:29

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:27

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 19:51

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 12:50

Juntada de Mandado
24/01/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 19:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/01/2024 19:04

Expedição de Mandado.
12/01/2024 15:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024 18:08

Decisão Proferida
09/01/2024 14:07

Conclusos para despacho
08/01/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2024 11:34

Despacho de Mero Expediente
18/12/2023 14:43

Conclusos para despacho
18/12/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:12

Decisão Proferida
11/12/2023 12:15

Conclusos para despacho
11/12/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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