23/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0701301-72.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Edlene Fernandes SantosB0 - RÉU: B1Equatorial Energia S/AB0 e outros - DESPACHO Trata-se de requerimento formulado por EDLENE FERNANDES SANTOS, representada pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas, por meio do qual postula a renovação da citação pessoal do demandado EVERTON MESSIAS COSTA SANTOS, mediante expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça no endereço constante à fl. 416, tendo em vista que o aviso de recebimento de fl. 417, relativo à carta de citação, foi assinado por terceiro, de prenome José Gabriel.

Ressalta-se que tal diligência visa evitar futura arguição de nulidade ou inexistência do ato citatório.

Informa, ainda, que os codemandados LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS e EQUATORIAL ENERGIA ALAGOAS já apresentaram suas contestações (fls. 332/339 e 349/364, respectivamente).

Por fim, pugna que, na hipótese de insucesso na citação no endereço inicialmente indicado, sejam tentadas as diligências nos demais endereços informados, inclusive aqueles extraídos de consultas judiciais e no SISBAJUD.

Decido.

Considerando que o ato citatório é condição essencial para a validade do processo (art. 239 do CPC/2015), e que a citação por carta com AR somente se considera válida quando recebida pessoalmente pelo citando (art. 248, §1º, CPC/2015), razão assiste à parte autora ao pleitear a renovação da citação por meio de mandado/oficial de justiça.

Dessa forma, defiro a renovação da citação de EVERTON MESSIAS COSTA SANTOS por meio de mandado a ser cumprido por oficial de justiça no endereço constante à fl. 416, considerando a irregularidade apontada no AR de fl. 417.

Caso infrutífera a diligência acima, determino desde já que seja providenciada a tentativa de citação nos demais endereços indicados pela parte autora, inclusive aqueles obtidos via consultas nos sistemas judiciais e SISBAJUD, devendo o cartório adotar as providências necessárias para viabilizar tais diligências.

Cumpram-se com urgência por ser processo de meta 02.

Intime-se.

Maceió(AL), 22 de julho de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
22/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 16:06

Despacho de Mero Expediente
30/06/2025 15:17

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 15:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0701301-72.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edlene Fernandes Santos - Réu: Equatorial Energia S/A - DESPACHO Nos termos do art. 485, §1º, do CPC, intimem-se a parte autora pessoalmente, por meio de oficial de justiça e a Defensoria Pública, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informar sobre eventual interesse no prosseguimento do feito, cumprindo ato de fls. 418, sob pena de extinção da ação, sem exame de mérito.

Cumprida a diligência, retornem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 20 de maio de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
20/05/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 13:29

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 13:08

Conclusos para despacho
14/04/2025 00:16

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 00:27

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0701301-72.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edlene Fernandes Santos - Réu: Equatorial Energia S/A - DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do AR de pág. 417, bem como requeira o que entender de direito.

Expedientes necessários.

Maceió(AL), 10 de março de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
10/03/2025 23:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 19:01

Despacho de Mero Expediente
12/12/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 13:18

Expedição de Carta.
07/10/2024 10:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2024 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 17:53

Conclusos para despacho
17/03/2024 01:59

Expedição de Certidão.
06/03/2024 18:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/03/2024 18:58

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 10:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 15:22

Conclusos para despacho
19/07/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 17:39

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 09:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/06/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 09:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/09/2022 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2022 00:45

Expedição de Certidão.
07/06/2022 08:59

Conclusos para despacho
02/06/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 09:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/05/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2022 12:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/05/2022 12:26

Expedição de Certidão.
31/05/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
16/01/2022 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 09:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2021 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2021 14:04

Expedição de Mandado.
10/12/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 12:25

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 15:18

Conclusos para despacho
03/06/2021 10:55

Juntada de Outros documentos
22/05/2021 00:27

Expedição de Certidão.
20/05/2021 01:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2021 15:15

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 09:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/05/2021 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2021 09:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/05/2021 09:31

Expedição de Certidão.
11/05/2021 09:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 11:50

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 17:59

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 17:59

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 17:59

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/04/2021 14:11

Juntada de Outros documentos
24/04/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 15:35

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2021 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2021 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2021 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 17:56

Juntada de Outros documentos
28/03/2021 00:32

Expedição de Certidão.
18/03/2021 09:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/03/2021 16:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/03/2021 16:45

Expedição de Certidão.
17/03/2021 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2021 15:37

Expedição de Carta.
17/03/2021 15:25

Expedição de Carta.
17/03/2021 15:22

Expedição de Carta.
17/03/2021 15:19

Expedição de Carta.
17/03/2021 15:13

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2021 16:00:00, 5ª Vara Cível da Capital.
17/03/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 12:41

Juntada de Outros documentos
21/02/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2021 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2021 01:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2021 06:45

Expedição de Carta.
22/01/2021 11:37

Concedida a Medida Liminar
21/01/2021 13:11

Conclusos para despacho
21/01/2021 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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