18/06/2025 09:22

Processo Transferido entre Varas
18/06/2025 09:22

Processo recebido pelo CJUS
18/06/2025 09:22

Recebimento no CEJUSC
18/06/2025 09:22

Remessa para o CEJUSC
18/06/2025 09:22

Processo recebido pelo CJUS
18/06/2025 09:22

Processo Transferido entre Varas
17/06/2025 19:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/06/2025 19:39

Reativação de Processo Suspenso
26/04/2025 16:54

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/04/2025 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antônio Guedes de Lima (OAB 8217/AL), Diogo dos Santos Ferreira (OAB 11404/AL) Processo 0728437-39.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rogerio Cristovão do Nascimento - Autos n° 0728437-39.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Enquadramento Autor: Rogerio Cristovão do Nascimento Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).

Maceió, 05 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
07/04/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2025 21:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/04/2025 21:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 21:01

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 21:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 02:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 02:25

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 18:51

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 18:50

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antônio Guedes de Lima (OAB 8217/AL), Diogo dos Santos Ferreira (OAB 11404/AL) Processo 0728437-39.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rogerio Cristovão do Nascimento - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, e nos arts. 9º e 10º da Lei Municipal nº 5.241/2002, ante a inexistência do direito pleiteado.

Condeno a parte autora em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a serem pagos ao Município de Maceió, o que faço com fulcro no art. 85, §3º do novo Código de Processo Civil.

Ato contínuo, em obediência ao que determina o artigo 98, §§ 2º e 3° do NCPC, suspendo a exigibilidade dos valores sucumbenciais, devendo a dita suspensão perdurar até que a municipalidade demonstre não mais persistir a situação de hipossuficiência da parte autora, ou após o decurso do prazo de 05 (cinco) anos a contar do trânsito em julgado da presente demanda, o que ocorrer primeiro.

Arquive-se, com baixa na distribuição.

Publico.

Intimem-se.

Maceió,11 de março de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
11/03/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 14:58

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 22:13

Conclusos para julgamento
07/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 23:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 22:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2025 22:13

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:22

Despacho de Mero Expediente
18/02/2025 22:26

Conclusos para julgamento
14/02/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 14:40

Despacho de Mero Expediente
02/12/2024 12:10

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:09

Reativação de Processo Suspenso
17/11/2024 02:33

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 18:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2024 18:22

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 15:19

Suspensão Condicional do Processo
04/11/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:46

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 11:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:09

Expedição de Certidão.
14/07/2024 01:18

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:22

Expedição de Certidão.
03/07/2024 22:36

Expedição de Certidão.
03/07/2024 22:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2024 22:36

Expedição de Certidão.
03/07/2024 22:36

Expedição de Certidão.
03/07/2024 22:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2024 22:36

Expedição de Certidão.
03/07/2024 21:10

Expedição de Carta.
03/07/2024 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 11:47

deferimento
12/06/2024 15:32

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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