29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ULISSES LACERDA MARTINS TAVARES (OAB 10227/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700388-58.2024.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Liminar - AUTOR: B1Andrew Mendes MeloB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e IMPROCEDENTE o pedido reconvencional, para: TORNAR DEFINITIVA a tutela de urgência concedida, para DECLARAR A INEXISTÊNCIA do débito no valor de R$ 4.570,15, oriundo do Termo de Ocorrência e Inspeção nº 1008524846.1, determinando o cancelamento definitivo de qualquer cobrança a ele relacionada; CONDENAR a ré, Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., a pagar ao autor, Andrew Mendes Melo, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Em relação à condenação ao pagamento de indenização por danos morais, haverá incidência de (a) juros de mora correspondentes à taxa SELIC, subtraída a variação do IPCA no mesmo período, com termo inicial na data da citação; (b) atualização monetária, pelo IPCA, com termo inicial a partir da data desta sentença.

CONDENAR a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/08/2025 08:43

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 13:25

Conclusos para julgamento
24/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ulisses Lacerda Martins Tavares (OAB 10227/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700388-58.2024.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andrew Mendes Melo - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Em estrita observância ao modelo cooperativo de processo e aos artigos 9.º, 10, 369 e 370 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, indiquem os meios de prova que ainda pretendem produzir, devendo declinar as razões que levem a necessidade/utilidade do respectivo meio probatório.

Ficam as partes cientes que também lhes é facultada, no prazo acima estabelecido, a apresentação, para homologação deste Juízo, de delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do artigo 357, § 2.º do Código de Processo Civil.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos para que seja prolatada decisão de saneamento e organização do processo ou julgamento imediato do mérito.

Cumpra-se.

Batalha, data da assinatura digital.
06/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:14

Conclusos para despacho
14/01/2025 21:16

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:14

Expedição de Carta.
28/08/2024 21:16

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 19:31

Concedida a Medida Liminar
13/08/2024 19:16

Conclusos para despacho
13/08/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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