19/04/2025 04:02

Retificação de Prazo, devido feriado
03/04/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Leite de Oliveira Neto (OAB 17103/AL) Processo 0700547-59.2025.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luis Fernando Amacio Scoralick - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação (Mutirão de conciliação) - Modalidade Presencial , para o dia 28 de agosto de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
02/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:44

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 10:30:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
21/03/2025 21:21

Retificação de Prazo, devido feriado
11/03/2025 13:06

Publicado
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Leite de Oliveira Neto (OAB 17103/AL) Processo 0700547-59.2025.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luis Fernando Amacio Scoralick - A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil brasileiro.

Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins.

Adoto o procedimento da Lei nº 9.099/95, sendo que, em primeiro grau de jurisdição, não haverá pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do artigo 54 da retromencionada lei.

Não é o caso de improcedência liminar, vez que a situação narrada pela parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 332 do CPC.

Com base no art. 16 da Lei 9.099/95, inclua-se o feito em pauta para audiência, a qual ocorrerá de forma presencial, facultando-se a sua realização na modalidade híbrida ou virtual, desde que seja fornecido o contato telefônico em tempo hábil e garantido-lhes o acesso ao sistema.

Intimem-se as partes para que compareçam em audiência a ser designada.

Cite-se o réu, nos termos do art. 18, II, da Lei n.º 9.099/95, advertindo-o de que, não sendo obtida a conciliação e caso as partes não optem pelo juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, nela sendo ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença.

Nos termos do art. 30, da Lei nº 9.099/95, a contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa e deverá ser apresentada na ocasião da audiência.

Advirta-se no ato citatório que a ausência do demandado à sessão de conciliação, instrução e julgamento, faz reputarem-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

Advirta-se o demandante que a sua ausência injustificada implica a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95.

O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos.

Nas causas cujo valor seja abaixo de 20 (vinte) salários mínimos, a representação por advogado ou defensor público será facultativa.

Sendo o réu pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, que deverá apresentar no ato da audiência a respectiva representação legal (ata, estatuto e carta de preposto), sob pena de revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil c/c o art. 9º, § 4º da Lei nº 9099/95).

Advirtam-se as partes para que disponibilizem nos autos, no prazo de 02 (dois) dias a contar da intimação (Enunciado 13 do FONAJE), seus respectivos telefones de contato, especificamente o do aplicativo WhatsApp e e-mail válido, para que no dia e horário do ato o conciliador e/ou magistrado realize o convite (através do recebimento de link, o qual será enviado com antecedência ao horário designado) para participação na sessão virtual da referida audiência.

Cumpra-se.
10/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 11:48

Outras Decisões
28/02/2025 07:48

Conclusos
27/02/2025 18:51

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700582-19.2025.8.02.0044

Condominio Residencial Laguna

Luciano Cesar de Athayde Silva

Advogado: Francisco Vasco Tenorio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/03/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0736450-27.2024.8.02.0001

Edina Lima de Melo

Banco Pan SA

Advogado: Thiago Luiz Salvador

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/07/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0701805-41.2024.8.02.0044

Makis Simoes Santos

Zurich Minas Brasil Seguros S.A

Advogado: Italo Pereira Luna

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/08/2024 22:50

Exibir Processo

Processo nº 0700569-20.2025.8.02.0044

Condominio Residencial Laguna

Organizacoes Lucena LTDA

Advogado: Francisco Vasco Tenorio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/03/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0741942-97.2024.8.02.0001

Maria Marluce Fidelis de Lima

Banco do Brasil S.A

Advogado: Viviane Cristine de Araujo Bezerra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/09/2024 16:15

Exibir Processo