TJAL - 0700309-61.2023.8.02.0092
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel da Capital
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Juliana Perroti Santos de Campos Lopes (OAB 6102/AL), Eliakim Medeiros Cerqueira (OAB 9520/AL) Processo 0700309-61.2023.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Exequente: Associação dos Proprietários E/ou Moradores do Loteamento Residencial Granville - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a não manifestação das partes executadas, INTIME-SE a parte exequente para impulsionar o feito, requerendo a providência que entenda necessária.
Prazo de 05 (cinco) dias. -
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Juliana Perroti Santos de Campos Lopes (OAB 6102/AL), Eliakim Medeiros Cerqueira (OAB 9520/AL), Arthur Rubem Gouveia Ribeiro de Lima (OAB 18445/AL) Processo 0700309-61.2023.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Exequente: Associação dos Proprietários E/ou Moradores do Loteamento Residencial Granville - Executado: Rubem Bernardino de Lima - Tendo em vista a indisponibilidade parcial de ativo financeiro (pp. 221/227/239), intime-se o executado, para que se manifeste com fulcro no art. 854, § 2°, do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias.
Maceió(AL), 28 de abril de 2025.
Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito -
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Juliana Perroti Santos de Campos Lopes (OAB 6102/AL), Eliakim Medeiros Cerqueira (OAB 9520/AL), Arthur Rubem Gouveia Ribeiro de Lima (OAB 18445/AL) Processo 0700309-61.2023.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Exequente: Associação dos Proprietários E/ou Moradores do Loteamento Residencial Granville - Executado: Rubem Bernardino de Lima - Trata-se de petição apresentada pelo executado às fls. 201/205, por meio da qual requer que eventuais bloqueios futuros a serem realizados via Sisbajud não recaiam sobre a conta na qual recebe seus proventos de aposentadoria.
Todavia, cumpre esclarecer que o sistema Sisbajud não permite ao Juízo a escolha de quais contas serão atingidas pela ordem de bloqueio, realizando a penhora sobre todas as contas bancárias vinculadas ao CPF dos executados, indistintamente.
Além disso, verifico que não há nos autos qualquer extrato bancário ou documento comprobatório que demonstre a efetiva constrição sobre valores oriundos de aposentadoria.
De todo modo, caso venha a ocorrer penhora sobre valores impenhoráveis, como proventos de aposentadoria, poderá o executado pleitear a liberação dos montantes atingidos, nos termos do art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil, mediante comprovação documental da origem dos valores bloqueados.
Ante o exposto, indefiro o pedido de fls. 201/205, uma vez que não há previsão legal que permita a exclusão prévia de determinada conta bancária das ordens de bloqueio via Sisbajud.
Maceió , 28 de março de 2025.
Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito -
11/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Juliana Perroti Santos de Campos Lopes (OAB 6102/AL), Eliakim Medeiros Cerqueira (OAB 9520/AL) Processo 0700309-61.2023.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Exequente: Associação dos Proprietários E/ou Moradores do Loteamento Residencial Granville - Considerando que ainda não foram esgotados todos os meios menos gravoso de execução (CPC, art. 805), defiro parcialmente o pedido de fls. 191, determinando a realização de bloqueios via Sistema Sisbajud, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que seja efetuada a indisponibilidade de ativos financeiros do executado, até a satisfação integral do débito.
Maceió , 27 de fevereiro de 2025.
Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito -
16/12/2024 07:27
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 08:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2024 07:42
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 22:20
Juntada de Outros documentos
-
02/11/2024 03:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
31/10/2024 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/10/2024 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 12:20
Conclusos para decisão
-
11/10/2024 08:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2024 08:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/10/2024 13:55
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
03/10/2024 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/10/2024 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 14:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/09/2024 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/09/2024 08:36
Expedição de Carta.
-
18/09/2024 08:35
Expedição de Carta.
-
18/09/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 21:51
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 08:46
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 13:34
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/09/2024 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/09/2024 12:02
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 11:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2024 11:13
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 00:21
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 12:23
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 07:57
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 23:36
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 23:36
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 14:23
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
07/08/2024 11:54
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/08/2024 08:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2024 09:12
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2024 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/05/2024 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/04/2024 12:26
Expedição de Carta.
-
29/04/2024 12:25
Expedição de Carta.
-
17/04/2024 14:14
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/04/2024 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/04/2024 08:13
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 11:24
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 11:23
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
11/04/2024 11:23
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
11/04/2024 11:23
Processo Desarquivado
-
10/04/2024 12:08
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 09:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/11/2023 09:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/10/2023 13:40
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/10/2023 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/10/2023 11:42
Arquivado Definitivamente
-
11/10/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 11:40
Expedição de Carta.
-
11/10/2023 11:39
Expedição de Carta.
-
11/10/2023 11:14
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 10:35
Homologada a Transação
-
11/10/2023 07:58
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 09:50
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
09/10/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 11:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2023 11:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2023 13:35
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/09/2023 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/09/2023 10:05
Expedição de Carta.
-
11/09/2023 10:04
Expedição de Carta.
-
11/09/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:57
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 08:45:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
-
06/09/2023 18:10
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/09/2023 23:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/09/2023 21:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2023 13:24
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 08:50
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 08:25
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 08:25
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
01/09/2023 09:10
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 10:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/07/2023 10:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/07/2023 12:37
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
04/07/2023 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/07/2023 13:22
Expedição de Carta.
-
04/07/2023 13:21
Expedição de Carta.
-
04/07/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 09:06
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2023 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
-
25/06/2023 23:54
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/07/2023 08:40:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
-
25/06/2023 23:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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