TJAL - 0000005-36.2025.8.02.0027
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Passo de Camaragibe
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2025 12:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Henrique Cavalcante de Andrade (OAB 15937/AL) Processo 0000005-36.2025.8.02.0027 - Processo Administrativo - Requerente: Margarida da Silva Santos - Cuida-se de pedido de desarquivamento de processos físico de n. 9.419/2005, possivelmente mantido sob a guarda e conservação do Arquivo Judiciário, para fins de obtenção de cópia.
Nessa senda, defiro em parte o requerimento apresentado pelo advogado, Dr.
Bruno Henrique Cavalcante de Andrade.
Isso porque, para os fins desejados, tratando-se de processo físico o procedimento a ser adotado segue o disposto no Provimento n. 37/2016 da Corregedoria-Geral de Justiça e seus anexos, notadamente o cadastro excepcional no SAJ, consoante Provimento n. 32/2011 da CGJ/AL, e extração de carga de remessa/retorno.
Esses procedimentos visam garantir a integridade e a preservação dos documentos históricos, assegurando que todas as movimentações processuais sejam devidamente registradas e mantidas em conformidade com as normas arquivísticas vigentes.
Dessa forma, preserva-se não apenas a história judicial, mas também a continuidade e a transparência das atividades judiciais.
Assim, proceda-se a busca do processo e, em seguida, INTIME-SE a parte interessada para que compareça na Secretaria desta Vara e faça carga dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para extração das cópias pretendidas.
DETERMINO que o Chefe de Secretaria providencie a busca do processo judicial mencionado ou, alternativamente, indique um membro do quadro funcional apto a realizar a carga do referido processo.
Com a devolução do feito, remeta-se novamente ao Arquivo Judiciário, na forma determinada pelo Provimento n. 37/2016.
Acaso o feito não seja localizado no mencionado arquivo, COMUNIQUE-SE a parte interessada e promova-se a finalização do presente expediente.
Expedientes necessários.
Cumpra-se. -
05/03/2025 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/03/2025 14:28
Outras Decisões
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03/02/2025 13:14
Juntada de Outros documentos
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03/02/2025 13:14
Juntada de Outros documentos
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03/02/2025 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 13:06
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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