09/06/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0746517-85.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Guedes dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte recorrida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
22/04/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0746517-85.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Guedes dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - POSTO ISSO, sem mais delongas, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial.

Por fim, condeno o(a) Autor(a) no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, nos moldes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil; ficando sua exigibilidade suspensa por haver sido deferido, anteriormente, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do art. 98, do Diploma Processual Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,06 de março de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
10/03/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 17:06

Julgado improcedente o pedido
06/03/2025 16:50

Conclusos para julgamento
06/03/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 17:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 17:50:30, 1ª Vara Cível da Capital.
05/02/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:09

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/02/2025 16:00:00, 1ª Vara Cível da Capital.
08/08/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 18:50

Conclusos para despacho
29/04/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 10:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/04/2024 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 10:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 10:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/11/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/11/2023 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2023 18:35

Conclusos para despacho
29/10/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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