24/03/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:01

Transitado em Julgado
12/03/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: VANESSA VIEIRA GOMES (OAB 15612/AL) Processo 0715745-81.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Hallesson Ramiery Bezerra Fragoso - POSTO ISSO, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c o art. 840, do Código Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO encartada nos autos, a fim de que surta os efeitos jurídicos almejados.

Proceda-se (acaso pendente de cumprimento) a liberação/desbloqueio de eventuais anotações/restrições efetivadas ao longo da dinâmica processual, devendo a Secretaria observar, com rigor, os moldes expressamente consignados nos Termos de Acordo, expedindo-se, ao final, o(s) correspondente(a) alvará(s) - acaso necessário para liberação de valores em favor da parte interessada (Autor(a) e/ou Réu) e honorários advocatícios.

Havendo valores depositados no curso da demanda e dela decorrentes (com ou sem determinação/deferimento do juízo), não englobados nos Termos do Acordo aqui homologado, expeça-se o(s) respectivo(s) alvará(s) em favor do depositante (Autor e/ou Réu), independente de Requerimento do causídico para liberação em seu exclusivo favor, ainda que com aquiescência de quaisquer daqueles, devendo entraves contratuais serem porventura solucionados em momento e nos moldes pertinentes.

Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil).

Sem condenação em honorários advocatícios (sucumbenciais), respeitados, contudo, os termos acordados nesse espectro.

Sendo a homologação do acordo incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil), opera-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se para os fins de direito.

Em caso de descumprimento, a satisfação do acordo deverá ser buscada por intermédio de Cumprimento de Sentença, sem necessidade de abertura de Dependentes/Apensos, procedendo-se, quando iniciado, a necessária evolução de classe.

Oportunamente, feitas as devidas comunicações e anotações de praxe, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió,07 de março de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
10/03/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 17:01

Homologada a Transação
06/03/2025 15:02

Conclusos para julgamento
13/08/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 19:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2024 19:54

Expedição de Certidão.
14/05/2024 19:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2024 19:54

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:50

Despacho de Mero Expediente
08/01/2024 10:43

Conclusos para despacho
10/11/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 10:58

Conclusos para despacho
24/04/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 02:29

Expedição de Certidão.
13/03/2023 02:29

Expedição de Certidão.
03/03/2023 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/03/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 15:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/03/2023 15:34

Expedição de Certidão.
02/03/2023 15:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/03/2023 15:34

Expedição de Certidão.
02/03/2023 15:32

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
01/03/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 15:07

Despacho de Mero Expediente
24/02/2023 10:27

Conclusos para despacho
05/02/2023 02:25

Expedição de Certidão.
02/02/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2023 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 17:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/01/2023 17:36

Expedição de Certidão.
25/01/2023 16:06

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/08/2022 10:13

Decisão Proferida
12/07/2022 18:09

Visto em Autoinspeção
12/05/2021 16:18

Visto em Autoinspeção
05/01/2021 09:33

Conclusos para despacho
05/01/2021 09:31

Expedição de Certidão.
18/10/2020 00:10

Expedição de Certidão.
16/10/2020 00:15

Expedição de Certidão.
13/10/2020 11:15

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 17:37

Conclusos para despacho
07/10/2020 17:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/10/2020 17:34

Expedição de Certidão.
07/10/2020 17:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 17:22

Expedição de Certidão.
05/10/2020 20:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/10/2020 20:36

Expedição de Certidão.
05/10/2020 16:18

Despacho de Mero Expediente
31/08/2020 14:48

Conclusos para despacho
04/08/2020 22:12

Visto em Autoinspeção
06/04/2020 18:50

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 16:59

Conclusos para despacho
22/11/2019 14:07

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 08:29

Expedição de Certidão.
24/10/2019 19:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/10/2019 19:51

Expedição de Certidão.
23/10/2019 14:12

Decisão Proferida
11/10/2019 11:36

Conclusos para despacho
09/10/2019 14:07

Conclusos para despacho
07/10/2019 10:03

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 11:35

Conclusos para despacho
30/09/2019 11:34

Expedição de Certidão.
22/08/2019 01:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2019 17:24

Expedição de Carta.
31/07/2019 18:38

Despacho de Mero Expediente
03/07/2019 16:27

Conclusos para despacho
14/06/2019 10:55

Conclusos para despacho
14/06/2019 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2019

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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