TJAL - 0500544-30.2007.8.02.0041

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Capela

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 00.394.460/0229-78

CIA ACUCAREIRA USINA JOAO DE DEUS S/A

CNPJ: 12.214.128/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SEBASTIAO ANTONIO TEIXEIRA NOGUEIRA

CPF *73.***.*23-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 08:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nelson Henrique Rodrigues de França Moura (OAB 7730/AL), Paulo Jacinto do Nascimento (OAB 1505/AL), Bruno César Moura Brandão (OAB 8067/AL), Carla Cristina Rocha Guerra (OAB 10298/AL), Paulo Mariano Alves de Vasconcelos (OAB 18765/CE) Processo 0500544-30.2007.8.02.0041 - Cumprimento de sentença - Embargante: Companhia Açucareira Usina João de Deus - Embargado: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Alagoas - Despacho de 307/308

  • 29/05/2025 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2025 09:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/05/2025 08:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 17:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2025 14:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/03/2025 08:16

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 12:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nelson Henrique Rodrigues de França Moura (OAB 7730/AL), Paulo Jacinto do Nascimento (OAB 1505/AL), Bruno César Moura Brandão (OAB 8067/AL), Carla Cristina Rocha Guerra (OAB 10298/AL), Paulo Mariano Alves de Vasconcelos (OAB 18765/CE) Processo 0500544-30.2007.8.02.0041 - Cumprimento de sentença - Embargante: Companhia Açucareira Usina João de Deus - Embargado: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Alagoas - DESPACHO Diante do cumprimento do que foi requerido na petição de fl. 283, conforme determinação de fl. 295 e certidão de fl. 298, intime-se a União / Fazenda Nacional para que no prazo máximo de 30 (trinta) dias impulsione o presente processo, requerendo o que entender de direito.

    Após resposta, remetam-se os presentes autos concluso.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Capela(AL), 07 de março de 2025.

    André Luis Parizio Maia Paiva Juiz de Direito

  • 10/03/2025 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2025 15:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/01/2025 10:46

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 14:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2024 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2024 13:09

    deferimento

  • 20/05/2024 08:45

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 11:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 17:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2024 12:12

    Decisão Proferida

  • 22/03/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 08:43

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 11:06

    Apensado ao processo

  • 11/03/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 12:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/03/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 21:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/03/2024 19:06

    Decisão Proferida

  • 27/02/2024 10:39

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/12/2023 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 12:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/12/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2023 12:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/12/2023 08:18

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 12:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/11/2023 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/11/2023 10:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/11/2023 07:53

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2023 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 07:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 13:59

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2023 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 08:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 11:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/08/2023 21:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/08/2023 18:23

    Decisão Proferida

  • 03/08/2023 07:44

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 07:44

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 10:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/07/2023 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 09:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/07/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 14:05

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2023 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 11:18

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 13/06/2023 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 13:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/06/2023 17:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/06/2023 13:45

    Decisão Proferida

  • 07/06/2023 08:49

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 12:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/05/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 17:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/05/2023 14:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/05/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 11:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/04/2023 17:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2023 13:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 08:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2022 11:25

    Expedição de Carta.

  • 09/09/2022 08:58

    Evolução da Classe Processual

  • 06/09/2022 10:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/09/2022 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/09/2022 09:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/08/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 10:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/07/2022 17:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/07/2022 14:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/06/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2022 01:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2022 09:20

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2022 10:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/05/2022 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/05/2022 08:22

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 01/04/2022 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 10:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/03/2022 00:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 09:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/03/2022 08:21

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 08:21

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 16:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/03/2022 14:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2022 10:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/03/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 11:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/02/2022 13:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2022 13:42

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

  • 08/02/2022 13:41

    Realizado cálculo de custas

  • 08/02/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 10:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/12/2021 10:05

    Recebido pela Contadoria UNIFICADA

  • 10/12/2021 15:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/12/2021 10:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/12/2021 08:25

    Visto em Correição - CGJ

  • 18/05/2021 09:23

    Visto em Autoinspeção

  • 22/02/2021 10:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2021 19:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2021 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 13:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/02/2021 10:43

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 10:39

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 10:38

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 10:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/01/2021 14:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2021 14:19

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 20/10/2020 12:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/10/2020 19:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/10/2020 13:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/10/2020 02:13

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2020 02:13

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 02:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/08/2020 12:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/08/2020 09:43

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2020 19:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2020 15:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/08/2020 09:01

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 09:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2020 05:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/08/2020 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 14:42

    Expedição de Carta.

  • 03/08/2020 12:11

    Visto em Autoinspeção

  • 17/06/2020 12:22

    Expedição de Carta.

  • 16/06/2020 11:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/06/2020 19:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2020 15:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/05/2020 11:06

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 11:05

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2020 11:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/04/2020 20:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2020 09:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/04/2020 13:05

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 11:43

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 08:56

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 08:32

    Visto em correição

  • 29/09/2015 14:48

    Tornado Processo Digital

  • 08/09/2015 09:34

    Remetidos os Autos (:outros motivos) para destino

  • 08/09/2015 09:19

    Recebidos os autos

  • 05/12/2014 11:54

    Visto em correição

  • 15/08/2014 09:43

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2011 12:00

    Visto em correição

  • 05/05/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/03/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/03/2010 12:00

    Autos entregues em carga

  • 04/06/2009 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 07/07/2008 12:00

    Tranferência entre Varas

  • 30/10/2007 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 16/04/1998 12:00

    Apensamento/Entranhamento do Processo

  • 16/04/1998 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2008

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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