TJAL - 0727424-83.2016.8.02.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo José Mendonça Quintiliano (OAB 5135/AL), Jany Eyre Almeida Conde Vidal (OAB 9387/AL), Nívea Larissa Silva de Oliveira Rocha (OAB 12892/AL) Processo 0727424-83.2016.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: Jany Eyre Almeida Lima - Ré: Associação dos Proprietários e ou Moradores do Loteamento Residencial Oceanis- AMO - Trata-se de pedido de homologação judicial de acordo formalizado entre as partes no âmbito extrajudicial.
Vieram-me conclusos os autos. É o relatório.
Decido.
No Direito Civil, a vontade das partes deve prevalecer, desde que não seja contrária à lei.
No caso, o referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, além do que os direitos ora discutidos são disponíveis.
Com efeito, em atenção a tudo que consta nos autos e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO o acordo mencionado, para que surta os seus efeitos jurídicos, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil de 2015.
Custas processuais rateadas, conforme art. 90, § 2° do CPC.
Proceda-se com a devida baixa na distribuição.
Arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se, com as cautelas legais. -
19/09/2024 17:48
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2024 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 14:23
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
04/09/2024 09:13
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
04/09/2024 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/08/2024 16:01
Recebido pelo Distribuidor
-
06/08/2024 19:28
Realizado cálculo de custas
-
06/08/2024 19:28
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 17:08
INCONSISTENTE
-
06/08/2024 17:07
INCONSISTENTE
-
31/07/2024 14:29
Recebidos os autos
-
31/07/2024 14:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/05/2024 10:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/05/2024 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/05/2024 16:32
Julgado procedente o pedido
-
17/04/2024 17:47
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 18:52
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 10:11
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
07/02/2024 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/02/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 09:18
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 09:21
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/06/2023 23:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/06/2023 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 09:05
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
01/06/2023 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/06/2023 01:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 09:16
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
23/05/2022 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/05/2022 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2022 16:32
Conclusos para despacho
-
19/02/2022 09:06
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/02/2022 23:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/02/2022 21:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2021 09:03
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/09/2021 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/09/2021 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2021 20:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 17:46
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 09:04
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/05/2021 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/05/2021 13:30
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2020 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2020 18:11
Conclusos para despacho
-
11/03/2019 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2019 16:04
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
21/02/2019 15:53
Conclusos para despacho
-
12/02/2019 17:08
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/02/2019 17:08
INCONSISTENTE
-
12/02/2019 16:51
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
12/02/2019 16:07
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2019 14:24
Expedição de Certidão.
-
05/02/2019 09:04
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
04/02/2019 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/02/2019 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2018 18:02
Conclusos para despacho
-
30/10/2017 09:31
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2017 17:10
Ato ordinatório praticado
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22/05/2017 18:41
Conclusos para despacho
-
18/05/2017 18:05
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2017 13:27
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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25/04/2017 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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20/03/2017 18:13
Ato ordinatório praticado
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16/03/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
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02/03/2017 18:18
Juntada de Outros documentos
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24/02/2017 12:39
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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22/02/2017 14:03
Juntada de Outros documentos
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10/02/2017 09:55
Expedição de Certidão.
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31/01/2017 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2017 16:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/01/2017 14:59
Expedição de Certidão.
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31/01/2017 14:03
Juntada de Outros documentos
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29/01/2017 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2016 13:19
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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02/12/2016 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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01/12/2016 18:25
Expedição de Carta.
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26/11/2016 10:55
Não Concedida a Medida Liminar
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24/11/2016 18:12
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2017 16:00:00, 1ª Vara Cível da Capital.
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18/10/2016 18:05
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2016 05:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2016 11:44
Conclusos para despacho
-
22/09/2016 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2019
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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