TJAL - 0700887-70.2021.8.02.0067

1ª instância - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS ELLEDE CLIMACO CAVALCANTE LEITE

CPF *16.***.*36-06

Advogados

GUALTER BALTAZAR DE ALMEIDA COSTA

OAB: 14321/AL

CPF *40.***.*60-44

Terceiro

Partes

ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 19:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gualter Baltazar de Almeida Costa (OAB 14321/AL) Processo 0700887-70.2021.8.02.0067 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Indiciado: Matheus Ellede Climaco Cavalcante Leite - DESPACHO Visto em autoinspeção.

    Expeça-se ofício ao delegado do 25° Distrito Policial, a ser cumprido por meio de oficial de justiça, devendo ser entregue pessoalmente ao delegado Dr.

    Alcides Andrade de Alencar, a fim de que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o valor apreendido.

    Comunique-se à Corregedoria da Polícia acerca do descumprimento da ordem judicial, uma vez que, o delegado responsável fora intimado em 02/06/2024 e até o presente momento não encaminhou as diligências requeridas ou prestou informações.

    Decorrido o prazo, com ou sem resposta, abra-se vistas ao Ministério Público.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 15 de maio de 2025.

    Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito

  • 16/05/2025 13:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2025 21:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/01/2025 13:23

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gualter Baltazar de Almeida Costa (OAB 14321/AL) Processo 0700887-70.2021.8.02.0067 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Indiciado: Matheus Ellede Climaco Cavalcante Leite - Autos n°: 0700887-70.2021.8.02.0067 Ação: Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Matheus Ellede Climaco Cavalcante Leite ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

    Maceió, 08 de janeiro de 2025 Jeyse Valkiria Liberato de Almeida Técnica Judiciária

  • 08/01/2025 13:48

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/01/2025 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 09:52

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/01/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 16:39

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gualter Baltazar de Almeida Costa (OAB 14321/AL) Processo 0700887-70.2021.8.02.0067 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Indiciado: Matheus Ellede Climaco Cavalcante Leite - DESPACHO Da análise dos autos, verifico que houve intimação do delegado de polícia do 25° Distrito Policial por duas vezes, a fim de que se manifestasse sobre o valor apreendido.

    Todavia, até o presente momento, não foi cumprida a determinação, tampouco justificado o descumprimento.

    Considerando que a conduta se configura como delito de desobediência por deixar de cumprir ordem legal de funcionário público, determino que seja gerado novo número de processo, devendo ser juntadas as fls. 157, 163, 168, 205, 208, 209, 212, 213, 222 e a presente, a fim de que seja apurado o delito de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal, por parte do delegado de polícia do 25º Distrito da Capital, Dr.

    Alcides Andrade de Alencar.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 17 de dezembro de 2024.

    Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito

  • 19/12/2024 21:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/12/2024 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 07:37

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 17/12/2024 07:34

    Processo Reativado

  • 13/12/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 13:37

    Juntada de Informações

  • 10/12/2024 15:01

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/12/2024 13:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/12/2024 12:51

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/12/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 11:47

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 09/12/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2024 09:30

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2024 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2024 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2024 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 14:35

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/04/2024 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/04/2024 07:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 14:09

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/02/2024 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/02/2024 12:13

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/02/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 14:42

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/02/2024 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/02/2024 13:31

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 20/02/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 14:08

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/02/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 17:02

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/01/2024 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/01/2024 08:01

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 24/01/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 13:05

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/12/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 13:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/12/2023 12:48

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/12/2023 10:55

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/12/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 13:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/12/2023 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 09:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/11/2023 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2023 09:25

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/10/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 17:49

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/09/2023 07:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/09/2023 11:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/09/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 12:16

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/08/2023 19:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/08/2023 13:35

    Homologada a Transação Penal

  • 13/07/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 07:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 15:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 11:09

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/05/2023 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 21:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/05/2023 20:50

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/05/2023 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 15:02

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/05/2023 19:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/05/2023 14:32

    Realizada Transação Penal

  • 11/05/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 19:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 11:56

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/04/2023 14:43

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/04/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/04/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 12:37

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/04/2023 14:43

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/04/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/04/2023 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2023 13:13

    Expedição de Carta.

  • 10/04/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 11:47

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/06/2022 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/06/2022 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 12:07

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/05/2023 09:30:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.

  • 11/05/2022 12:06

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/05/2022 13:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/05/2022 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 11:58

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/05/2022 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/05/2022 12:10

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 04/05/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 07:53

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/05/2022 07:53

    INCONSISTENTE

  • 04/05/2022 07:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/05/2022 13:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/05/2022 08:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/04/2022 09:36

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 28/04/2022 19:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/04/2022 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2022 21:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2022 20:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 08:56

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 09:36

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/02/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 08:10

    Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}

  • 07/02/2022 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 12:51

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2021 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2021 07:49

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 13:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/11/2021 13:33

    INCONSISTENTE

  • 22/11/2021 13:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/11/2021 08:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/11/2021 19:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2021 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2021 12:38

    Juntada de Alvará

  • 21/11/2021 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2021 11:51

    Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 21/11/2021 07:15

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2021 00:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700160-94.2021.8.02.0202

Maria Leticia da Silva Barbosa

Luciano Feitosa da Silva.

Advogado: Eloize Fernanda Ramalho Feitosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/04/2021 00:40

Exibir Processo

Processo nº 0700616-39.2024.8.02.0202

Joao Domingos Leite dos Reis

Banco do Brasil S.A

Advogado: Renato David Torres de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/10/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0700305-48.2024.8.02.0202

Mirian Arcanjo de Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/05/2024 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0700613-84.2024.8.02.0202

Maria Creuza da Conceicao dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/10/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0700614-69.2024.8.02.0202

Maria Creuza da Conceicao dos Santos

Banco Digio S/A

Advogado: Ricardo Carlos Medeiros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/10/2024 11:36

Exibir Processo