03/04/2025 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Micheline da Silva Moura (OAB 9501/AL), Nayara Correa da Conceicao (OAB 452031/SP), NAYARA CORREA DA CONCEIÇÃO (OAB 20470A/AL) Processo 0700772-80.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Antônio Rodrigues Santos, Adilla Barbosa dos Santos - Ré: Tradição Administradora de Consórcio Ltda. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos à Turma Recursal.
02/04/2025 15:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
02/04/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 13:27

Decisão Proferida
24/03/2025 13:04

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:41

Conclusos para decisão
21/03/2025 20:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Micheline da Silva Moura (OAB 9501/AL), NAYARA CORREA DA CONCEIÇÃO (OAB 20470A/AL) Processo 0700772-80.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Antônio Rodrigues Santos, Adilla Barbosa dos Santos - Ré: Tradição Administradora de Consórcio Ltda. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.
28/02/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Micheline da Silva Moura (OAB 9501/AL), NAYARA CORREA DA CONCEIÇÃO (OAB 20470A/AL) Processo 0700772-80.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Antônio Rodrigues Santos, Adilla Barbosa dos Santos - Ré: Tradição Administradora de Consórcio Ltda. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo à intimar a parte Ré através da sua Advogada, para tomar ciência da sentença.

Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado a sentença, proceda-se o arquivamento do feito com a devida baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

São Miguel dos Campos, data da assinatura digital.

Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito
12/02/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 11:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 11:58:58, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
10/02/2025 22:45

Julgado improcedente o pedido
10/02/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:06

Conclusos para julgamento
10/02/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Micheline da Silva Moura (OAB 9501/AL) Processo 0700772-80.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Antônio Rodrigues Santos, Adilla Barbosa dos Santos - Atendidos os requisitos previstos no art. 319 do CPC e na Lei nº. 9.099/95, recebo a inicial.

Considerando que a parte autora juntou aos autos declaração de hipossuficiência financeira, com fulcro no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

No que concerne ao pedido de inversão do ônus probatório, é inegável que a relação jurídica entre as partes é de consumo, sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, que, em seu art. 6º, inciso VIII, autoriza a facilitação da defesa do consumidor, mediante inversão do ônus da prova, a seu favor, desde que hipossuficiente ou verossímil a alegação.

Neste contexto, diante da hipossuficiência da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, desde logo, devendo a parte ré apresentar até a data da audiência una de conciliação, instrução e julgamento as provas que entender necessárias e pertinentes ao caso em questão.

No mais, aguarde-se, em cartório, a audiência designada (art. 22, § 2º, da Lei nº. 9099/95), a ser realizada de forma híbrida, isto é, presencialmente neste Juizado, possibilitando-se a participação por videoconferência por meio da plataforma Zoom Meetings.

Intimem-se as partes para a realização da referida audiência e, caso alguma delas informe que não tem acesso a recursos tecnológicos para participar do ato processual por videoconferência, fica desde já intimada para que, na data e hora designadas, compareça à sala de audiência na sede deste Juizado.

Cientifique-se a parte autora de que sua ausência resultará na extinção do processo sem resolução do mérito, bem como na sua condenação ao pagamento de custas processuais, conforme preceitua o art. 51, I e § 2º, da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.
02/01/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 14:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 12:38

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:13

Conclusos para decisão
12/12/2024 09:11

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:10

Expedição de Carta.
12/12/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:06

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/02/2025 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
28/11/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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