TJAL - 0701027-16.2024.8.02.0030
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piranhas
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/06/2025 06:34 Termo de Encerramento - GECOF 
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                                            12/05/2025 12:46 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            12/05/2025 00:00 Intimação ADV: Vicente de Paula Ferreira Júnior (OAB 10352A/AL), Kharem Lamy Cardoso Santos (OAB 15605/SE) Processo 0701027-16.2024.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ericson Pereira Simplício - Réu: Espaço de Estética Avançada Ltda - Nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, as partes estão isentas do pagamento das custas processuais remanescentes, sendo, contudo, devidas as custas processuais iniciais.
 
 Em observância ao princípio da causalidade, o pagamento das custas processuais iniciais é de responsabilidade do requerido, razão pela qual deverá o mesmo proceder ao respectivo pagamento.
 
 Intime-se o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a certidão de pág. 94, efetuando o pagamento das custas processuais devidas.
 
 Não havendo pendência, arquive-se.
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                                            09/05/2025 21:03 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            09/05/2025 17:34 Despacho de Mero Expediente 
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                                            25/04/2025 09:50 Conclusos para decisão 
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                                            25/04/2025 09:48 Expedição de Certidão. 
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                                            24/04/2025 12:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/04/2025 12:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/04/2025 09:14 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            23/04/2025 02:09 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            22/04/2025 17:22 Realizado cálculo de custas 
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                                            22/04/2025 17:20 Devolvido CJU - Cálculo Atualização Realizado 
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                                            22/04/2025 17:15 Realizado cálculo de custas 
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                                            22/04/2025 17:14 Recebimento de Processo no GECOF 
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                                            22/04/2025 17:14 Análise de Custas Finais - GECOF 
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                                            01/04/2025 12:34 Remessa à CJU - Custas 
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                                            01/04/2025 12:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/04/2025 12:31 Transitado em Julgado 
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                                            07/03/2025 15:09 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            07/03/2025 11:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            07/03/2025 11:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            07/03/2025 00:00 Intimação ADV: Vicente de Paula Ferreira Júnior (OAB 10352A/AL), Kharem Lamy Cardoso Santos (OAB 15605/SE) Processo 0701027-16.2024.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ericson Pereira Simplício - Réu: Espaço de Estética Avançada Ltda - Posto isto, conheço dos recursos de embargos de declaração de págs. 80/82, e dou-lhes provimento, para sanar o erro material nos termos dos fundamentos acima, de modo que passe a constar: "Posto isso, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, às pgs. 73/74, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC.
 
 Isentas às partes de eventuais custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC).
 
 Ante a ausência de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado." Abra-se prazo para apresentação de recurso de apelação pelas partes em razão do efeito interruptivo dos embargos.
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                                            06/03/2025 13:12 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            06/03/2025 11:11 Embargos de Declaração Acolhidos 
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                                            27/02/2025 13:53 Conclusos para julgamento 
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                                            27/02/2025 13:52 Expedição de Certidão. 
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                                            27/02/2025 12:20 Juntada de Outros documentos 
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                                            27/02/2025 12:20 Apensado ao processo 
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                                            27/02/2025 12:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/02/2025 11:27 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            26/02/2025 21:03 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            26/02/2025 18:30 Homologada a Transação 
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                                            24/02/2025 09:02 Conclusos para julgamento 
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                                            24/02/2025 09:00 Expedição de Certidão. 
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                                            21/02/2025 19:05 Juntada de Outros documentos 
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                                            21/02/2025 18:50 Juntada de Outros documentos 
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                                            10/02/2025 13:16 Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 13:16:28, Vara do Único Ofício de Piranhas. 
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                                            10/02/2025 13:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/12/2024 11:44 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            18/11/2024 13:27 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
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                                            14/11/2024 18:12 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
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                                            14/11/2024 17:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            14/11/2024 13:08 Expedição de Carta. 
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                                            14/11/2024 13:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/11/2024 12:03 Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/02/2025 11:30:00, Vara do Único Ofício de Piranhas. 
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                                            13/11/2024 13:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            13/11/2024 11:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/11/2024 17:17 Conclusos para despacho 
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                                            12/11/2024 17:17 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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